20/02/2025 16:21

Juntada de Documento
19/02/2025 14:17

Publicado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Barbosa de Albuquerque (OAB 18572/AL), Jean Soares Silva (OAB 19535/AL) Processo 0700842-82.2024.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cicera Maria da Conceição - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
18/02/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:23

Juntada de Documento
24/01/2025 14:03

Publicado
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Bruno Barbosa de Albuquerque (OAB 18572/AL), Jean Soares Silva (OAB 19535/AL) Processo 0700842-82.2024.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cicera Maria da Conceição - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, reconheço a existência de relação de consumo, considerando que o autor é destinatário final do suposto serviço prestado pela ré (art. 2º e art. 3º, § 2º do Código de Defesa do Consumidor), pelo que defiro o pedido de inversão do ônus da prova, determinando que o banco réu junte aos autos cópia dos instrumentos contratuais celebrados entre as partes, bem como outras comprovações de que o empréstimo foi realizado em nome da parte autora.

Dando prosseguimento ao feito, apesar do desinteresse da parte autora, paute-se audiência de conciliação, em data que respeite a antecedência mínima de 30 (trinta) dias (art. 334, caput, do CPC).

Intime-se a autora (via DJe).

Cite-se a ré, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência à data da audiência (art. 334, §3º, do CPC), advertindo-a de que, se acaso não tiver interesse na autocomposição, deverá fazê-lo, por petição, a ser apresentada, pelo menos, 10 (dez) dias antes da audiência (art. 334, §5º, do CPC) e cientificando-a de que poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, §4º, inciso I, do Diploma processual (art. 335, I e II, do CPC).

Advirta-se tanto a autora quanto a ré que deverão comparecer acompanhados de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, §9º, do CPC), bem como que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e sujeitará o faltoso à pena de multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado (art. 334, §8º, do CPC).

Acaso não realizada a audiência por vontade das partes, apresentada a contestação ou reconvenção pelo réu, nos casos previstos no art. 350 e 351 do CPC e conforme art. 384, §3º, I e II, do Provimento CGJ/AL n. 13/2023, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação ou resposta à reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo acima sem resposta ou com pedido de julgamento antecipado da lide, venham-me os autos conclusos à fila de sentença.

Caso diverso, à fila de decisão.

Demais providências necessárias.

Cumpra-se.
23/01/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 13:02

Emenda a inicial
14/01/2025 07:32

Conclusos
13/01/2025 14:22

Juntada de Documento
06/12/2024 13:30

Publicado
05/12/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 10:43

Conclusos
18/11/2024 11:51

Mandado devolvido
17/09/2024 21:51

Juntada de Documento
30/08/2024 22:51

Juntada de Petição
23/08/2024 14:33

Publicado
22/08/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 10:23

Expedição de Documentos
22/08/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 20:05

Juntada de Petição
08/08/2024 19:51

Conclusos
08/08/2024 19:51

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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