22/01/2025 13:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Zanoni Vanderlei Barboza (OAB 15909/AL) Processo 0708734-48.2024.8.02.0058 - Inventário - Herdeiro: Carlos Alberto Rodrigues de Lima, Cláudia Valéria Rodrigues Lima, Cloves Jose Rodrigues Lima, Cátia Luizia Rodrigues Savicki, Cláudio Roberto Rodrigues Lima, Clea Maria Rodrigues de Lima, Conceição de Fátima Rodrigues Lima Dias - DECISÃO No presente caso, devidamente apresentado a informação de abertura de procedimento administrativo (n.

E:01500.0000038979/2024), em que pese não apresentando nenhum comprovante, tanto na petição de página 93 e 101/102, entendo tal procedimento (juntada) desnecessário no presente procedimento como condicionante para a expedição dos formais de partilha, vez que a obrigação do judiciário é comunicar ao Órgão Fazendário para o devido lançamento e cobrança do ITCMD.

Diante do exposto, determino: 1) Expeça-se formal(ais) de partilha(s), nos termos da sentença de páginas 85/89 2) Oficie-se via e-mail a SEFAZ/AL, mais precisamente o(a) servidor(a) responsável pelo setor de ITCMD de tal secretaria, encaminhando cópia da presente sentença com uma senha temporária de acesso ao presente processo (60 dias), para que tenha acesso às principais peças e possa promover a cobrança do tributo, caso não tenha sido aberto processo administrativo para tanto.

Após, ARQUIVE-SE os autos com a devida baixa no sistema.

Cumpra-se.

Arapiraca , 20 de janeiro de 2025.

André Gêda Peixoto Melo Juiz de Direito
21/01/2025 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 10:19

Conclusos para despacho
09/12/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 11:07

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 09:48

Transitado em Julgado em #{data}
17/09/2024 03:20

Expedição de Certidão.
06/09/2024 08:11

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/09/2024 08:11

Expedição de Certidão.
05/09/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 14:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/09/2024 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/09/2024 20:46

Homologada a Transação
27/08/2024 08:04

Conclusos para despacho
15/08/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 13:16

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
18/07/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 00:13

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 10:14

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2024 08:00:00, 10ª Vara da Comarca de Arapiraca – Família e Sucessões.
04/07/2024 10:12

Expedição de Certidão.
04/07/2024 09:55

Expedição de Certidão.
04/07/2024 09:46

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 21:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/06/2024 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/06/2024 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 03:15

Conclusos para despacho
20/06/2024 03:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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