TJAL - 0718033-49.2024.8.02.0058
1ª instância - 4ª Vara Civel de Arapiraca / Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 15:54
Arquivado Definitivamente
-
22/05/2025 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 15:52
Transitado em Julgado
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23/01/2025 18:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Brenno Mozart de Noronha Santos (OAB 18725/AL) Processo 0718033-49.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Cícero de Noronha Santos - Diante do exposto, rejeito a petição inicial e extingo o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, em razão da incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente ação.
Sem custas e honorários, nos termos do art. 90, § 3.º, do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de estilo.
Arapiraca, 22 de janeiro de 2025.
Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição -
22/01/2025 17:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/01/2025 14:18
Indeferida a petição inicial
-
19/12/2024 00:45
Conclusos para despacho
-
19/12/2024 00:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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