TJAL - 0700217-48.2019.8.02.0052

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Sao Jose da Laje

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CPF *63.***.*58-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS VYLSON SOARES JATOBA

CPF *90.***.*73-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CAMILA FRANCINY DOS SANTOS SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/01/2025 12:51

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Maria dos Santos Silva (OAB 9932/AL) Processo 0700217-48.2019.8.02.0052 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Lucas Vylson Soares Jatoba - Ante o exposto, com base no art. 61 do Código de Processo Penal, declaro extinta a punibilidade de Lucas Vylson Soares Jatobá, qualificado nos autos, em relação aos fatos apurados nesta ação penal, e assim o faço em razão da prescrição na forma dos arts. 110, § 1º, c/c 109, VI, todos do Código Penal.

    Consequentemente revogo as determinações dos itens "a" e "c" que constam no dispositivo da sentença (p. 121).

    Determino que seja oficiado ao Instituto de Identificação do Estado de Alagoas com cópia desta sentença para as anotações necessárias.

    Intimem-se desta sentença o Ministério Público, a defensora constituída e o réu.

    Após, arquive-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    São José da Laje, datado e assinado digitalmente.

    José Alberto Ramos Juiz de Direito

  • 20/01/2025 19:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/01/2025 17:06

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 25/04/2024 10:59

    Realizado cálculo de custas

  • 25/04/2024 10:59

    Realizado cálculo de custas

  • 19/04/2024 12:55

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 18/04/2024 13:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/04/2024 11:21

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 10:16

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2024 08:23

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2024 08:14

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/04/2024 12:35

    Juntada de Mandado

  • 01/04/2024 12:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2024 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2024 13:45

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 12/03/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 14:12

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 25/01/2024 13:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/01/2024 08:59

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 13/03/2023 09:42

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 08:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2023 12:46

    Juntada de Mandado

  • 04/03/2023 12:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2023 16:47

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2023 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2023 10:30

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 12/01/2023 13:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/01/2023 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 12:33

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 12:39

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 20/07/2022 13:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/07/2022 08:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 13:07

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 10:52

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 18/05/2022 13:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/05/2022 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 12:32

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 03/05/2022 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 09:53

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 19/04/2022 20:09

    Juntada de Mandado

  • 19/04/2022 19:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2022 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2022 13:34

    Juntada de Mandado

  • 19/04/2022 13:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2022 11:26

    Juntada de Mandado

  • 12/04/2022 11:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2022 16:43

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 11/04/2022 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2022 10:00

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2022 10:00

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2022 11:08

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 08/04/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 10:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/04/2022 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 13:49

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/04/2022 09:00:00, Vara do Único Ofício de São José da Laje.

  • 24/05/2021 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2021 10:25

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 18/01/2021 19:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/01/2021 09:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2020 22:19

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2020 22:18

    Juntada de Mandado

  • 23/11/2020 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2020 10:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2020 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2020 15:36

    Evoluída a classe de 1268 para #{classe_nova}

  • 09/05/2020 03:04

    INCONSISTENTE

  • 10/04/2020 21:41

    INCONSISTENTE

  • 03/03/2020 10:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2020 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2020 13:22

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2019 11:43

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 30/08/2019 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2019 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2019 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2019 08:45

    Juntada de Mandado

  • 11/06/2019 12:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/06/2019 10:43

    Juntada de Mandado

  • 08/06/2019 11:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2019 12:44

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2019 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2019 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2019 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2019 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2019 08:48

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2019 16:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2019 14:50

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2019 14:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2019

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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