01/04/2025 12:27

Baixa Definitiva
01/04/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila de Moraes Rego (OAB 33667/PE), Raphael Nonato Nunes (OAB 31883/BA) Processo 0701053-64.2024.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alvaro Fonseca Guimarães - Ré: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - SENTENÇA Vistos etc., Dispensado o relatório (art. 38 da Lei n. 9.099/1995).

Nos termos dos arts. 487, inc.

III, alínea "b", do Novo Código de Processo Civil, e 22 da Lei nº 9.099/1995, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes às fls. 75-77, para que produza os efeitos jurídicos e legais.

Por consequência, extingo o processo com resolução do mérito.

Sem custas processuais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Como houve renúncia ao prazo recursal, arquivem-se os autos, podendo a parte autora, a qualquer tempo, requerer o desarquivamento em caso de descumprimento.

Maceió,26 de março de 2025.

Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito
27/03/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 08:46

Homologada a Transação
24/03/2025 10:01

Conclusos para julgamento
21/03/2025 17:42

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 10:12

Conclusos para julgamento
07/03/2025 10:11

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/03/2025 10:11:45, 3º Juizado Especial Cível da Capital.
07/03/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 14:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila de Moraes Rego (OAB 33667/PE), Raphael Nonato Nunes (OAB 31883/BA) Processo 0701053-64.2024.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alvaro Fonseca Guimarães - Ré: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 07 de março de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

ATENÇÃO: Em regra, a audiência será presencial, podendo, a requerimento das partes, ser realizada de forma virtual ou híbrida, conforme Res. 354/2020, do CNJ, havendo necessidade de baixar o aplicativo ZOOM MEETING.

Para as partes que desejarem participar de forma virtual, segue link: https://us02web.zoom.us/j/2957535988?omn=*49.***.*94-35 / ID reunião: 295 753 5988
05/02/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 11:01

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/03/2025 10:00:00, 3º Juizado Especial Cível da Capital.
03/02/2025 17:42

Juntada de Documento
24/01/2025 14:14

Publicado
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Raphael Nonato Nunes (OAB 31883/BA) Processo 0701053-64.2024.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alvaro Fonseca Guimarães - Diante do pedido de antecipação de tutela formulado pela parte demandante, em prestígio ao princípio do contraditório, DETERMINO a citação da parte demandada, para que tome ciência da ação contra si proposta, bem como sua intimação a fim de que se pronuncie acerca do referido pleito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, CDC), entendo que deve ser indeferido, eis que, não obstante se cuide de técnica de instrução processual, a parte demandante não indicou os elementos de convicção que deseja ver acostados aos autos pelo fornecedor, impossibilitando, por conseguinte, o acesso da parte adversa à ampla defesa (art. 5°, LV, CF/88), visto que o decreto genérico de inversão implicaria prejuízo ao exercício do direito de produzir provas.

No mais, determino que a Secretaria intime as partes para que tomem ciência da presente decisão, bem como para que compareçam à audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada, conforme disponibilidade de pauta, a qual poderá ocorrer de forma telepresencial por solicitação de uma das partes, de acordo com o disposto na Resolução n. 354/2020 do CNJ.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió , 22 de janeiro de 2025.

Adriana Carla Feitosa Martins Juíza de Direito em Substituição
23/01/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 10:54

Outras Decisões
21/01/2025 07:31

Conclusos
20/01/2025 21:11

Juntada de Documento
16/12/2024 13:52

Publicado
13/12/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 11:30

Conclusos
20/11/2024 09:38

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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