27/06/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 12:46

Conclusos para decisão
25/06/2025 12:45

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 03:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 15:30

Conclusos para julgamento
13/03/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 11:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 08:12

Juntada de Mandado
24/01/2025 20:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 18:20

Juntada de Mandado
24/01/2025 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 16:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2025 13:20

Expedição de Mandado.
23/01/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 11:45

Expedição de Mandado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ledson Dalmo dos Santos (OAB 17455/AL) Processo 0700527-92.2024.8.02.0015 - Usucapião - Autor: Maria Aparecida Marques Lima - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, DEFIRO o pedido de tutela de urgência incidental para DETERMINAR que o requerido BENEDITO DE PONTES SANTOS ou quem lhe faça as vezes ABSTENHA-SE de marcar a área, ora objeto da ação de usucapião Sítio Clara, Brasília 2, zona rural, Flexeiras/AL, no prazo de 5 (cinco) dias; outrossim, DETERMINO que os requeridos se ABSTENHAM de ameaçar, turbar, esbulhar a posse exercida pela requerente, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitado ao montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Após atingido o limite, poderão ser adotadas outras medidas, a teor do artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Diante dos fatos e provas carreadas na inicial, AUTORIZO desde já que o cumprimento da presente decisão seja realizada utilizando a força policial, caso seja necessário.

INTIME-SE a demandante a fim de que regularize o polo passivo da demanda fazendo incluir o requerido.

CITE-SE o requerido Benedito de Pontes Santos e Allisson David Gomes Santos (fls. 52).

CERTIFIQUE-SE a Secretaria o cumprimento das diligências impostas na decisão às fls. 47/48.
22/01/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 14:35

Outras Decisões
16/01/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 11:03

Conclusos para despacho
14/01/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 23:54

Outras Decisões
06/09/2024 10:37

Conclusos para despacho
05/09/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/08/2024 05:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2024 01:41

Despacho de Mero Expediente
01/08/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 14:46

Conclusos para despacho
29/07/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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