01/07/2025 16:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 18:52

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), Fabine Vieira Silva (OAB 14565/AL) Processo 0700666-14.2024.8.02.0025 - Monitória - Autor: Cicero Martins Fernandes - Réu: Banco do Brasil S/A - Agência Olho D`água das Flores - Tendo em vista o retorno dos autos da instância superior, e que a decisão de fls. 193/206 manteve a integralmente a decisão de fls. 28/30, intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias acerca da petição de fls. 79/104 (art. 337 do CPC).

Após, intimem-se as partes, por meio de seus representantes processuais, para, em 5 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e a respeito das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil) ou requererem o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355 do Código de Processo Civil.

Providências necessárias.
19/05/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 17:34

Despacho de Mero Expediente
29/04/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 09:35

Conclusos para decisão
10/02/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 08:40

Conclusos para despacho
23/01/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 16:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/01/2025 16:46

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 12:28

Reativação de Processo Baixado
09/01/2025 08:50

Baixa Definitiva
02/01/2025 13:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/01/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabine Vieira Silva (OAB 14565/AL) Processo 0700666-14.2024.8.02.0025 - Monitória - Autor: Cicero Martins Fernandes - Recebo a petição inicial, pois presentes os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil, preenchendo os pressupostos legais de admissibilidade.

Em relação ao pedido de tutela de urgência, a parte autora alega que os empréstimos fraudulentos realizados em sua conta bancária comprometeram sua única fonte de sustento, o benefício previdenciário, causando-lhe sérios prejuízos financeiros.

A medida de urgência pleiteada visa a restituição imediata dos valores desviados, além da suspensão dos débitos relativos aos empréstimos fraudulentos.

Considerando os elementos apresentados até o momento, é evidente que o autor enfrenta risco de dano irreparável ou de difícil reparação, especialmente em razão da natureza da sua fonte de renda.

Assim, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que o Banco do Brasil proceda à imediata suspensão dos empréstimos realizados nas contas do autor, bem como restitua os valores indevidamente descontados, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o cumprimento da ordem.

Cite-se o Banco do Brasil S/A para, querendo, apresentar defesa no prazo legal de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora.

Considerando que se trata de demanda envolvendo direito de natureza consumerista, intime-se o Ministério Público, para que tome ciência do feito e se manifeste, caso entenda necessário, conforme previsto no art. 178, do Código de Processo Civil.

Oficie-se à autoridade policial competente para ciência e devidas providências Intime-se.

Cumpra-se.
19/12/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 11:59

Decisão Proferida
13/12/2024 11:48

Conclusos para despacho
13/12/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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