30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Sousa dos Reis Gomes (OAB 10533/AL) Processo 0800054-12.2018.8.02.0020 - Crimes Ambientais - Réu: Município de Maravilha - INTIME-SE o Município de Maravilha para se manifestar sobre a manifestação de págs. 531/534.

OFICIE-SE o IMA/AL para que esclareça a existência ou ausência de solicitações formais por parte do ente municipal, bem como documentos faltantes para o licenciamento.

Com as informações, FAÇAM-ME os autos conclusos.
22/01/2025 12:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Sousa dos Reis Gomes (OAB 10533/AL) Processo 0800054-12.2018.8.02.0020 - Crimes Ambientais - Réu: Município de Maravilha - Considerando a informação constante no ofício de fls. 305-306, que aponta a ausência de registros referentes a processos de regularização ou licenciamento das operações das unidades básicas de saúde, configurando, em tese, descumprimento do acordo de transação, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação e adoção das medidas que entender cabíveis Cumpra-se.
21/01/2025 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 10:31

Conclusos para julgamento
25/11/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 01:42

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/10/2024 13:24

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
07/09/2024 00:45

Expedição de Certidão.
27/08/2024 11:52

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/08/2024 11:51

Expedição de Certidão.
27/08/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 11:51

Expedição de Certidão.
06/08/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 02:07

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/07/2024 10:18

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/07/2024 10:18

Expedição de Certidão.
22/07/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/07/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 08:34

Conclusos para despacho
30/04/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 13:36

Expedição de Mandado.
30/04/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 13:35

Expedição de Certidão.
22/04/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 08:53

Conclusos para despacho
15/04/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 03:51

Expedição de Certidão.
25/03/2024 12:12

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/03/2024 12:12

Expedição de Certidão.
25/03/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 09:30

Juntada de Mandado
06/02/2024 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2024 14:00

Expedição de Mandado.
29/01/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 11:03

Conclusos para despacho
25/09/2023 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2023 13:27

Expedição de Ofício.
04/09/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/01/2023 09:48

Expedição de Ofício.
07/10/2022 06:30

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 13:22

Conclusos para despacho
04/07/2022 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 15:56

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 01:10

Expedição de Certidão.
20/05/2022 10:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/05/2022 10:39

Expedição de Certidão.
30/01/2022 03:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2022 11:44

Expedição de Carta.
27/05/2021 13:55

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 12:07

Conclusos para despacho
19/05/2020 00:27

Expedição de Certidão.
08/05/2020 18:36

Expedição de Certidão.
13/02/2020 09:38

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2019 08:12

Conclusos para despacho
28/08/2019 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2019 08:37

Expedição de Certidão.
07/08/2019 08:02

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/08/2019 11:26

Juntada de Outros documentos
29/07/2019 11:21

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/07/2019 11:21

Expedição de Certidão.
29/07/2019 11:19

Ato ordinatório praticado
26/07/2019 16:25

Juntada de Outros documentos
26/07/2019 09:48

Juntada de Mandado
24/07/2019 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2019 11:25

Expedição de Mandado.
01/07/2019 13:27

Expedição de Certidão.
01/07/2019 13:19

Juntada de Outros documentos
24/04/2019 09:08

Homologada a Transação
10/04/2019 14:36

Juntada de Mandado
10/04/2019 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2019 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2019 13:39

Expedição de Certidão.
22/02/2019 11:56

Expedição de Mandado.
22/02/2019 11:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/02/2019 11:53

Expedição de Certidão.
22/02/2019 11:52

Ato ordinatório praticado
23/01/2019 11:03

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2019 10:30:00, Vara do Único Ofício de Maravilha.
20/08/2018 21:48

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2018 08:12

Conclusos para despacho
03/05/2018 18:14

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2018 13:18

Conclusos para despacho
01/03/2018 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2018

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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