21/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROSEMARY FRANCINO FERREIRA (OAB 4713/AL), ADV: KARUZA CASTRO DE OLIVEIRA AMORIM (OAB 21331/CE), ADV: LILIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 33911/BA), ADV: IVAN LUIZ DA SILVA (OAB 6191B/AL) - Processo 0730857-32.2015.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - AUTORA: B1Companhia Alagoana de Recursos H e PatrimoniaisB0 - RÉ: B1Ana Paula Guedes da SilvaB0 - IV - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) Declarar a declarar a existência, validade e eficácia no negócio jurídico entre as partes; B) Declarar que seja rescindido o negócio jurídico de compra e venda; b) Determinar a reintegração da autora, CARHP, na posse do imóvel da presente lide, conferindo-se à ré o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação voluntária, sob pena de expedição de mandado de reintegração forçada; Condenar a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Por fim, consigno que a parte ré é revel, e não há nos autos informação de concessão de gratuidade de justiça, razão pela qual a condenação acima referida possui exigibilidade imediata.

Caso seja interposto embargos de declaração, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal de cinco dias (art. 1.023, §2º, do CPC).

Em sendo interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal de quinze dias (art. 1.010, §1º, do CPC).

Na hipótese de interposição de apelação adesiva, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no mesmo prazo (art. 997, §2º, III, do CPC).

Cumpridas tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas (art. 1.010, §3º, do CPC).

Por fim, caso não haja a interposição de qualquer recurso no prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado.

Transitado em julgado o processo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para análise de custas remanescentes ou complementares, se houver, e, após, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
18/07/2025 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 13:47

Julgado procedente o pedido
02/04/2025 21:29

Conclusos para julgamento
20/01/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 11:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosemary Francino Ferreira (OAB 4713/AL), Ivan Luiz da Silva (OAB 6191B/AL), LILIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 33911/BA), Karuza Castro de Oliveira Amorim (OAB 21331/CE) Processo 0730857-32.2015.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Companhia Alagoana de Recursos H e Patrimoniais - Ré: Ana Paula Guedes da Silva - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre as diligências que entender necessárias para o prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil; Cumpra-se.
17/01/2025 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/01/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 17:16

Conclusos para despacho
17/12/2024 08:46

INCONSISTENTE
17/12/2024 08:46

INCONSISTENTE
16/12/2024 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
04/11/2024 22:12

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/10/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 16:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/09/2024 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/09/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:09

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/11/2024 09:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
10/09/2024 11:46

INCONSISTENTE
10/09/2024 11:45

Recebidos os autos.
10/09/2024 11:45

Recebidos os autos.
10/09/2024 11:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
10/09/2024 11:45

Recebidos os autos.
10/09/2024 11:45

INCONSISTENTE
09/09/2024 21:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
23/08/2024 11:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/08/2024 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/08/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 00:31

Conclusos para despacho
22/04/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 11:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/04/2024 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 00:36

Conclusos para despacho
10/11/2022 00:33

Expedição de Certidão.
16/10/2022 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2022 02:22

Expedição de Carta.
19/07/2022 14:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/07/2022 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/07/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2022 00:20

Conclusos para despacho
14/06/2022 18:21

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 20:45

Conclusos para despacho
11/10/2021 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 09:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/09/2021 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/09/2021 17:00

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 21:54

Conclusos para despacho
22/09/2021 14:14

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/09/2021 14:14

INCONSISTENTE
16/09/2021 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
16/09/2021 09:08

Processo Reativado
20/08/2021 09:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/08/2021 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/08/2021 12:48

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 12:40

Conclusos para despacho
18/08/2021 12:36

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 12:36

Juntada de Outros documentos
04/01/2021 11:10

Juntada de Outros documentos
04/12/2020 23:57

INCONSISTENTE
19/11/2020 11:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/11/2020 11:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/11/2020 11:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/11/2020 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/11/2020 12:23

Expedição de Certidão.
18/11/2020 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
18/11/2020 12:17

Revogada a suspensão do processo
18/11/2020 10:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/11/2020 10:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/11/2020 10:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/11/2020 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/11/2020 09:44

Suscitado Conflito de Competência
17/11/2020 09:12

Conclusos para despacho
16/11/2020 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/11/2020 13:52

INCONSISTENTE
16/11/2020 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
16/11/2020 11:20

Expedição de Certidão.
05/11/2020 18:05

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2020 09:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2020 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2020 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2019 12:15

Conclusos para despacho
02/05/2019 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2019 09:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/04/2019 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2019 18:01

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2019 10:29

Conclusos para despacho
03/04/2019 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/04/2019 17:26

INCONSISTENTE
03/04/2019 17:23

Expedição de Certidão.
07/02/2019 09:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/02/2019 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/02/2019 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2018 07:35

Conclusos para despacho
04/09/2018 11:44

INCONSISTENTE
04/09/2018 11:44

Recebido pelo Distribuidor
04/09/2018 11:44

INCONSISTENTE
30/08/2018 17:02

Juntada de Outros documentos
29/08/2018 22:47

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/06/2018 21:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/06/2018 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/06/2018 14:05

Ato ordinatório praticado
29/05/2018 17:05

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2018 15:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
25/05/2018 12:17

Recebidos os autos.
25/01/2016 14:01

Recebidos os autos.
11/12/2015 13:58

INCONSISTENTE
11/12/2015 13:58

INCONSISTENTE
11/12/2015 13:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação NAO_INFORMADO
11/12/2015 13:36

Expedição de Certidão.
11/12/2015 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2015 18:05

Conclusos para despacho
30/11/2015 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO PROVISÓRIA/CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700662-74.2024.8.02.0025

Hilda Pureza da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Ramon de Oliveira Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/12/2024 22:05

Exibir Processo

Processo nº 0701672-35.2024.8.02.0032

Maria Aparecida da Silva Matias

Oral Unic Odontologia Arapiraca LTDA

Advogado: Joseana dos Santos Matias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/11/2024 21:25

Exibir Processo

Processo nº 0701708-64.2023.8.02.0080

Felipe Gustavo Alves da Silva

123 Viagens e Turismo LTDA

Advogado: Lidianny Messias Alecio Mota

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/10/2023 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0702705-52.2023.8.02.0046

Paulo Alexandre Gomes de Araujo

Daniela Torres Silva de Araujo

Advogado: Jose Ailton da Silva Junior - Sociedade ...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/09/2023 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0700298-10.2021.8.02.0025

Valdecilia Ferreira da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jose Carlos de Sousa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/07/2021 17:15

Exibir Processo