22/05/2025 11:31

Conclusos para despacho
21/05/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), José André Araújo do Bomfim (OAB 20834/AL) Processo 0702423-07.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Lira dos Santos Souza - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Ao compulsar os autos, e antes de deliberar quanto ao regular prosseguimento do feito, verifica-se a possível existência de interesse jurídico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal, na presente controvérsia.

Ressalte-se, ainda, a tramitação de investigações em curso no âmbito da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), atinentes a supostos descontos indevidos a título de mensalidades associativas.

Assim, em atenção aos princípios do contraditório substancial, da vedação à decisão surpresa (art. 10 do CPC) e da cooperação processual, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.

Ressalte-se, ademais, a já constatada dificuldade de satisfação de crédito, em razão da frustração de execuções, diante da multiplicidade de ações semelhantes em trâmite nesta Justiça Estadual e da aparente ausência de patrimônio das entidades demandadas.

Registre-se, por fim, que o presente despacho não implica suspensão ou interrupção dos prazos processuais anteriormente fixados.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

São Sebastião/AL, 09 de maio de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
09/05/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 12:04

Despacho de Mero Expediente
28/03/2025 21:36

Conclusos para julgamento
27/03/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 13:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), José André Araújo do Bomfim (OAB 20834/AL) Processo 0702423-07.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Lira dos Santos Souza - Réu: BANCO BRADESCO S.A. -

Vistos.

INTIMEM-SE as partes para especificarem de forma justificada as provas que pretendem produzir ou estabelecer se pretendem o julgamento antecipado da lide, no prazo de 5 (cinco) dias.

Caso requeira a produção de prova testemunhal, venham os autos conclusos na fila de concluso "Ag.

Designação de Audiência".

Caso informe que não possui outras provas a produzir ou decorrendo o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

São Sebastião (AL), 21 de março de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
21/03/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 14:22

Despacho de Mero Expediente
18/03/2025 18:40

Conclusos para despacho
18/03/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 13:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2025 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 22:36

Expedição de Carta.
22/01/2025 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), José André Araújo do Bomfim (OAB 20834/AL) Processo 0702423-07.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Lira dos Santos Souza - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Isso posto, DEFIRO o ônus da prova postulado, pelas razões acima descritas e determino que o banco requerido traga, junto a sua peça de defesa, documentação apta a provar a legitimidade do negócio jurídico discutido nestes autos, em especial a cópia do contrato que ensejou os descontos à título de "PACOTE SERVIÇOS PADRONIZADO PRIORITÁRIOS I", ao qual se refere a petição inicial.

Deixo de designar audiência de conciliação e/ou mediação (CPC, art. 334), uma vez ser fato público e notório que os bancos demandados nessa Comarca, em ações desse tipo, não vêm apresentando/aceitando qualquer proposta de acordo, evidenciando-se, além da improvável obtenção da conciliação, dispêndio de tempo e movimentação da máquina judiciária com eventual designação de audiência exclusivamente para esse fim.

Ressalte-se que eventual manifestação em sentido diverso ensejará a realização de audiência de conciliação, a qual poderá ser realizada oportunamente, bem como que a tentativa de acordo será ato inaugural da audiência de instrução.

AO CARTÓRIO: Cite-se o réu para apresentar contestação no prazo de 15 dias, devendo, em sua peça defensiva, alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir em audiência de instrução.

Caso, a contrario sensu, possua interesse em conciliar, deverá o réu manifesta tal interesse, no início da petição, apresentando a referida proposta.

Com a resposta do réu (não havendo proposta de conciliação), abre-se vistas ao autor para apresentação de réplica, no prazo de 15 dias.

Escoado o prazo para réplica, faça os autos conclusos na fila de DECISÃO, para fins do art. 357.

Advirto que todas as providências acima elencadas deverão ser adotadas independentemente de nova conclusão.

Demais intimações e providências necessárias.

Cumpra-se.

São Sebastião (AL), 21 de janeiro de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
21/01/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 14:04

deferimento
15/01/2025 13:24

Conclusos para despacho
15/01/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 10:15

Expedição de Certidão.
03/01/2025 18:43

Conclusos para despacho
17/12/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 22:28

Despacho de Mero Expediente
09/12/2024 15:00

Conclusos para despacho
09/12/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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