23/01/2025 17:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cezar de Souza Silva (OAB 4236/AL) Processo 0800013-11.2024.8.02.0028 - Crimes Ambientais - Réu: Jose Simeão do Nascimento - Ante o exposto, nos termos do artigo76,§§ 3ºe4º, da Lei n.9.099/95,HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENALofertada pelo Ministério Público ao suposto autor do fato, José Simeão do Nascimento, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Com o cumprimento integral ou descumprimento da transação, faça-se com vista ao Ministério Público.

Sem condenação em custas.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intimem-se.
22/01/2025 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2025 16:32

Homologada a Transação Penal
17/01/2025 00:06

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 10:45

Juntada de Mandado
13/11/2024 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 11:52

Conclusos para julgamento
11/11/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 11:44

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
06/11/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 01:51

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 10:47

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/10/2024 10:47

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:46

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/10/2024 10:46

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:43

Expedição de Mandado.
18/10/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:43

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:09

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2024 11:00:00, Vara do Único Ofício de Paripueira.
15/04/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 14:08

Conclusos para despacho
10/04/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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