27/05/2025 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Miranda (OAB 53282/SC), Silvia Regina Gazda Siqueira (OAB 36642/PR) Processo 0700063-35.2025.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edilson Ferreira de Amorim - Réu: Cebap-centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Ante o exposto, ACOLHO o pedido da parte autora e DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor da Justiça Federal - Seção Judiciária de Alagoas, nos termos do art. 109, I, da Constituição Federal e art. 64, § 1º, do Código de Processo Civil.

REMETAM-SE os autos à Justiça Federal, com as baixas e anotações necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/05/2025 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2025 11:24

Outras Decisões
12/05/2025 08:23

Conclusos para decisão
08/05/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 00:12

Retificação de Prazo, devido feriado
25/04/2025 13:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 11:27

Conclusos para despacho
03/04/2025 13:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Miranda (OAB 53282/SC), Silvia Regina Gazda Siqueira (OAB 36642/PR) Processo 0700063-35.2025.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edilson Ferreira de Amorim - Réu: Cebap-centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
02/04/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 13:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 13:33

Expedição de Carta.
10/03/2025 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 16:11

Decisão Proferida
06/03/2025 10:07

Conclusos para despacho
28/02/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 13:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 12:56

Despacho de Mero Expediente
13/02/2025 08:22

Conclusos para despacho
12/02/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvia Regina Gazda Siqueira (OAB 36642/PR) Processo 0700063-35.2025.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edilson Ferreira de Amorim - A parte autora não acostou aos autos comprovante de domicílio apto para fins de cumprimento do requisito da petição inicial previsto no artigo 319, inciso II, do Código de Processo Civil.

A indicação do domicílio é dever da parte autora (artigo 77, V, CPC) e deve ser feita por meio da juntada de comprovante de vínculo da parte junto às prestadoras do serviço público de água e energia elétrica. "Caso a parte autora não possua comprovante de domicílio em seu nome para prova de fixação de residência com ânimo definitivo, é válida a declaração firmada pela parte autora, nos termos da Lei 7.115, de 29 de agosto de 1983" (Enunciado nº 35doFOREJEF/TRF2).

Registre-se que a declaração deve ser acompanhada de cópia de fatura de água ou energia elétrica em nome de terceiro.

Sendo assim, determino a intimação da parte autora, por seu Advogado, via Dje, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial acostando aos autos comprovante de endereço datado dos últimos três meses acompanhado de declaração de domicílio, sob pena de indeferimento da petição inicial nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil.

Se a parte autora cumprir a diligência, os autos devem ser remetidos à fila "ato inicial".

Contudo, se a parte autora deixar escoar o prazo concedido, voltem-me conclusos para fila "sentença".

Cumpra-se.
21/01/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 15:53

Despacho de Mero Expediente
20/01/2025 16:10

Conclusos para despacho
20/01/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700239-13.2024.8.02.0091

Carmen Lucia Matias das Neves

Itau Unibanco S/A Holding

Advogado: Henrique Jose Parada Simao

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/01/2024 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0702757-96.2024.8.02.0051

Angelica Correia da Silva

Luizacred S.s.sociedade de Credito, Fina...

Advogado: Tania Cristina Xisto Timoteo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/10/2024 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0700749-87.2023.8.02.0082

Laser Servicos Automotivos

Fjag Distribuicao de Gas Glp ¿ Eireli (V...

Advogado: Michelle de Lima Raposo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/06/2023 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0701211-40.2023.8.02.0051

Banco J Safra S/A

Cleiton Carlos Porfirio dos Santos

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/06/2023 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0700816-68.2020.8.02.0046

Maura Felix da Silva

Fundo Municipal de Previdencia de Quebra...

Advogado: Francisco de Assis de Franca

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/07/2020 09:44

Exibir Processo