29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Mion Madeiro (OAB 10960/AL) Processo 0700414-16.2021.8.02.0025 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Viva Distribuidora de Bebidas Ltda - Epp - Considerando presentes os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para produzir seus efeitos, e, por consequência, declaro extinto o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

Determino ainda, o imediato desbloqueio do valor feito através do sistema SISBAJUD na conta da executada.

Em caso de descumprimento do acordo o processo deverá prosseguir como cumprimento de sentença, observando-se o artigo 523 do CPC.

Sem condenação em custas processuais.

Outrossim, nada dispondo o acordo sobre a fixação de honorários advocatícios, não cabe ao juiz fixá-los na sentença homologatória, cujo conteúdo traduz autêntica vontade das partes.

Ante a preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, a presente sentença transita em julgado nesta data.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.
23/01/2025 17:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Mion Madeiro (OAB 10960/AL) Processo 0700414-16.2021.8.02.0025 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Viva Distribuidora de Bebidas Ltda - Epp - Compulsando detidamente os autos, verifica-se que as partes formularam pedido de homologação de acordo (fls. 64/66).

Todavia, houve bloqueio de valores junto ao sistema SISBAJUD, conforme espelho anexado às fls. 67/70.Assim, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do valor bloqueado, requerendo o respectivo desbloqueio ou apresentando nova minuta de acordo, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.
22/01/2025 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 12:30

Conclusos para julgamento
20/01/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 11:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/09/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/09/2024 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 18:40

Conclusos para decisão
05/09/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 11:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/08/2024 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/08/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 11:31

Conclusos para decisão
09/08/2024 11:31

Expedição de Certidão.
11/06/2024 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 12:54

Juntada de Mandado
23/05/2024 09:56

Expedição de Mandado.
22/05/2024 12:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/05/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/05/2024 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 12:06

Conclusos para despacho
08/05/2024 12:00

Conclusos para despacho
06/05/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 13:02

Arquivado Definitivamente
16/11/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 10:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/10/2022 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/10/2022 15:19

Homologada a Transação
30/09/2022 11:14

Conclusos para despacho
30/09/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 13:16

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/09/2022 11:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2022 11:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/08/2022 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/08/2022 15:14

Expedição de Carta.
24/08/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 13:25

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2022 10:00:00, Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores.
17/03/2022 13:09

Conclusos para despacho
17/02/2022 10:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/02/2022 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/02/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 10:22

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
29/01/2022 01:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/01/2022 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022 11:42

Classe retificada de 7 para #{classe_nova}
11/01/2022 13:49

Expedição de Carta.
11/01/2022 10:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/01/2022 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/01/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
06/01/2022 13:41

Audiência NAO_INFORMADO convertida em diligência conduzida por Juiz(a) em/para 16/02/2022 10:00:00, Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores.
07/12/2021 10:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/12/2021 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/12/2021 07:31

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 11:26

Conclusos para despacho
17/11/2021 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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