28/04/2025 11:45

Conclusos para decisão
14/04/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 14:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Henrique F.

Maciel (OAB 9528/AL) Processo 0700260-32.2020.8.02.0025 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Everaldo Machado Villar - Trata-se de pedido de Alvará Judicial ajuizado por EVERALDO MACHADO VILAR, com o fito de obter autorização de saque de saldo existente nas contas bancárias em nome de GILVÂNIA ALVES COSTA VILAR, falecida em 14/08/2020.

Consignou, ademais, que a de cujus era funcionária pública e teria deixado saldo salarial em junto à Caixa Econômica Federal.

Observa-se, pela documentação constante nos autos, que o requerente ostenta a qualidade de esposo da falecida.

Através da decisão de fs. 49/50, determinou-se a citação por edital de eventual interessados, a expedição de ofícios à Caixa Econômica Federal e ao Cartório de Registro de Imóveis de Olho D'Água das Flores/AL, bem como de Monteirópolis/AL, e, ainda, ao INSS para fins de verificação de dependentes eventualmente habilitados.

O Ministério Público manifestou desinteresse na ação (fls. 76/77). Às. fls. 109/115, em resposta ao ofício, a Caixa Econômica Federal informou a existência de saldo em conta bancária no valor de R$ 13.292,84 (treze mil, duzentos e noventa e dois reais e oitenta e quatro centavos).

Decorrido o prazo previsto no edital, não se habilitaram nos autos quaisquer interessados.

Pois bem.

Compulsando detidamente os autos, verifico que o processo não está apto para julgamento, tendo em vista que (a) a inicial deixou de informar se há ou não outros bens a inventariar, (b) não houve resposta aos ofícios enviados aos Cartórios de Registro de Imóveis, (c) o requerente não atendeu ao comando judicial e deixou de diligenciar junto aos supracitados cartórios, e (d) não houve resposta do INSS quanto à existência de dependentes habilitados.

Desse modo, converto o julgamento em diligência, a fim de determinar: I) Intime-se a parte autora para que esclareça se a de cujus deixou outros bens a inventariar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção; II) Tendo em vista a implantação do sistema PREVJUD, determino a realização de pesquisa das informações previdenciárias da falecida, a fim de que se verifique a existência de dependentes habilitados perante o INSS.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do demandante, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.
10/04/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 13:30

Decisão Proferida
28/03/2025 14:19

Conclusos para julgamento
28/03/2025 14:19

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 11:27

Juntada de Mandado
11/02/2025 16:25

Expedição de Mandado.
23/01/2025 17:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Henrique F.

Maciel (OAB 9528/AL) Processo 0700260-32.2020.8.02.0025 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Everaldo Machado Villar - Considerando a imprescindibilidade da medida, intime-se pessoalmente a parte autora para que se manifeste acerca das informações prestadas às fls. 109/115 e requeira o que considerar de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.
22/01/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 15:36

Despacho de Mero Expediente
17/01/2025 12:36

Conclusos para despacho
17/01/2025 12:29

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 16:06

Despacho de Mero Expediente
24/07/2024 14:04

Conclusos para despacho
24/07/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 09:41

Expedição de Ofício.
14/05/2024 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 15:43

Despacho de Mero Expediente
10/04/2024 13:11

Expedição de Certidão.
10/04/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 14:55

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:52

Juntada de Mandado
07/03/2024 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 15:14

Expedição de Mandado.
04/03/2024 12:50

Expedição de Certidão.
14/12/2023 09:17

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 15:58

Expedição de Ofício.
14/11/2023 16:56

Expedição de Certidão.
06/11/2023 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2023 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2023 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 13:17

Conclusos para despacho
16/10/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 16:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/09/2023 13:04

Expedição de Ofício.
22/09/2023 13:04

Expedição de Ofício.
21/09/2023 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 09:58

Visto em Autoinspeção
20/04/2022 08:46

Conclusos para despacho
19/04/2022 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 10:38

Expedição de Certidão.
27/01/2022 00:58

Expedição de Certidão.
15/12/2021 13:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/12/2021 13:05

Expedição de Certidão.
15/08/2021 06:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2021 03:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2021 03:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2021 09:19

Juntada de Outros documentos
09/07/2021 08:41

Juntada de Outros documentos
22/06/2021 11:20

Juntada de Outros documentos
21/06/2021 12:42

Expedição de Edital.
21/06/2021 09:27

Expedição de Ofício.
21/06/2021 09:27

Expedição de Ofício.
21/06/2021 09:27

Expedição de Ofício.
13/04/2021 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/04/2021 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2021 11:28

Decisão Proferida
26/11/2020 10:52

Juntada de Outros documentos
24/11/2020 11:07

Conclusos para despacho
12/11/2020 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2020 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/11/2020 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2020 16:43

Decisão Proferida
27/10/2020 20:29

Conclusos para despacho
27/10/2020 20:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2020

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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