07/07/2025 09:24

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
07/07/2025 09:21

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 18:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 15:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/05/2025 07:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Niécio de Amorim Rocha Júnior (OAB 8490/AL), ALOISIO SZCZECINSKI FILHO (OAB 282966/SP), Arthur Salibe (OAB 13411A/AL), Aloisio Szczecinski Filho (OAB 13410A/AL) Processo 0700124-08.2025.8.02.0042 - Embargos à Execução - Embargante: Maria do Carmo de Albuquerque - Embargado: Raesa Comercio e Industria de Equipamentos Agricola - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, DETERMINANDO o regular prosseguimento da ação de execução nº. 0701622-91.2015.8.02.0042; e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

No mais, apenas para fins de correção, torno sem efeito o despacho de fls.102/103 proferido nos autos da Execução Fiscal nº 0701622-91.2015.8.02.0042, anotando que prescrição intercorrente ocorrerá em 28/07/2026, conforme fundamentação supra.

Translade-se cópia da presente decisão para os autos da Execução Fiscal nº 0701622-91.2015.8.02.0042.

Reafirmo o deferimento dos benefícios a justiça gratuita à embargante.

Condeno a executada/embargante ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, nos moldes do art. 98, § 3º, do CPC.

Acaso interposta apelação, intime-se o recorrido para ofertar contrarrazões no prazo legal.

Decorrido o prazo, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de novo despacho.

Transitado em julgado, promova-se as certificações e expedição das certidões necessárias e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Coruripe, 21 de maio de 2025.

Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito
22/05/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 11:04

Julgado improcedente o pedido
13/03/2025 09:10

Conclusos para despacho
13/03/2025 09:10

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Niécio de Amorim Rocha Júnior (OAB 8490/AL), Arthur Salibe (OAB 13411A/AL), Aloisio Szczecinski Filho (OAB 13410A/AL) Processo 0700124-08.2025.8.02.0042 - Embargos à Execução - Embargante: Maria do Carmo de Albuquerque - Embargado: Raesa Comercio e Industria de Equipamentos Agricola - Assim, não estando presente os requisitos necessários - garantia do juízo -, deixo de conferir o efeito suspensivo pleiteado, ao passo em que DETERMINO a intimação do embargado para, querendo, manifestar-se em 15 (quinta) dias.

Defiro os benefícios a justiça gratuita a embargante.

Apense-se os presentes autos ao processo nº. 0701622-91.2015.8.02.0042.

Após, tornem os autos conclusos.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Coruripe , 18 de fevereiro de 2025.

Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito
18/02/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 11:46

Apensado ao processo
18/02/2025 09:11

Outras Decisões
17/02/2025 08:15

Conclusos para despacho
17/02/2025 08:14

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 17:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Niécio de Amorim Rocha Júnior (OAB 8490/AL) Processo 0700124-08.2025.8.02.0042 - Embargos à Execução - Embargante: Maria do Carmo de Albuquerque - DESPACHO A despeito da presunção de veracidade gerada pela declaração de hipossuficiência, a parte não apresentou nenhum comprovante ou extrato bancário para comprovar sua situação financeira, formulando um pleito genérico.

Assim, intime-se a parte autora, através de seu(s) advogado(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, a fim de comprovar sua hipossuficiência, apresentando extrato bancário dos ultimos 06 (seis) meses - de TODAS (!) as suas contas -, sob pena de cancelamento da distribuição do feito e indeferimento da inicial.

Outrossim, caso opte por, espontaneamente, desistir do pedido de gratuidade de justiça e realizar o custeio das despesas processuais, poderá realiza-lo de modo parcelado em até 03 (três) vezes, a seus critérios.

Neste caso, deverá a parte diligenciar junto à Contadoria, servindo o presente de MANDADO/OFÍCIO, e obter espelho de custas e boletos, bem assim comprovar o pagamento da primeira parcela, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Com o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem-se os autos conclusos.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Coruripe(AL), 22 de janeiro de 2025.

Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito
22/01/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 11:20

Conclusos para despacho
22/01/2025 11:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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