31/07/2025 22:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2025 10:56

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
30/07/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 08:44

Juntada de Mandado
21/07/2025 08:44

Juntada de Mandado
19/07/2025 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 19:18

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/07/2025 09:41

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDRÉ RICARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 4815/AL), ADV: QUIRINO FERNANDES NETO (OAB 12982/AL), ADV: ANDRÉ RICARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 4815/AL), ADV: ANDRÉ RICARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 4815/AL) - Processo 0000169-54.2024.8.02.0053 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RÉU: B1Alisson Sabino dos SantosB0 - B1Anselmo de SouzaB0 - B1Ronaldo Lopes da SilvaB0 - VÍTIMA: B1Usina Caeté S/AB0 - DECISÃO Presentes os pressupostos recursais intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, RECEBO a apelação criminal interposta às fls. 537/549, por tempestiva, nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 597, do CPP.

Considerando que o apelante já apresentou as razões recursais, intime-se o apelado para apresentação das contrarrazões no prazo legal, ficando desde já determinada a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça de Alagoas, com as formalidades legais, para as providências cabíveis.

Ciência às partes.
14/07/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 12:08

Decisão Proferida
14/07/2025 08:30

Conclusos para decisão
13/07/2025 23:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/07/2025 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2025 09:19

Juntada de Mandado
09/07/2025 09:17

Juntada de Mandado
09/07/2025 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 23:10

Expedição de Certidão.
08/07/2025 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 07:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2025 15:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/07/2025 15:06

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:39

Expedição de Mandado.
07/07/2025 13:37

Expedição de Mandado.
07/07/2025 13:37

Expedição de Mandado.
07/07/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 11:53

Julgado procedente em parte do pedido
01/07/2025 16:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 16:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 12:04

Conclusos para julgamento
16/06/2025 11:44

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
15/06/2025 17:35

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 00:49

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2025 10:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/05/2025 10:12

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: André Ricardo Ferreira de Oliveira (OAB 4815/AL), Quirino Fernandes Neto (OAB 12982/AL) Processo 0000169-54.2024.8.02.0053 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Alisson Sabino dos Santos, Anselmo de Souza, Ronaldo Lopes da Silva - Em seguida passou o MM Juiz a proferir o seguinte despacho: dê-se vista ao Ministério Público para apresentar as alegações finais, em forma de memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias, em seguida ao Assistente de acusação e por último a defesa, para o mesmo feito, no mesmo prazo, nos termos do artigo 403, § 3º do Código de Processo Penal.
15/05/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 12:17

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2025 12:17:59, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.
15/05/2025 07:35

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 11:59

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
27/04/2025 19:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 13:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: André Ricardo Ferreira de Oliveira (OAB 4815/AL) Processo 0000169-54.2024.8.02.0053 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Alisson Sabino dos Santos, Anselmo de Souza, Ronaldo Lopes da Silva - Uma vez comprovada que a requerente é vítima dos fatos imputados aos acusados, com fundamento no art. 268 do Código de Processo Penal, autorizo a sua habilitação, devendo esta ser intimada de todos os atos processuais a partir de agora.

Ademais, com fundamento no art. 271 do Código de Processo Penal, defiro o pedido de oitiva das testemunhas arroladas às fls. 407, que deverão comparecer independente de intimação.

Cumpra-se.
24/04/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 09:04

Decisão Proferida
22/04/2025 13:34

Conclusos para despacho
22/04/2025 13:20

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 13:09

Juntada de Mandado
14/04/2025 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 11:35

Juntada de Mandado
08/04/2025 11:35

Juntada de Mandado
08/04/2025 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 23:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 09:57

Juntada de Mandado
02/04/2025 14:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: André Ricardo Ferreira de Oliveira (OAB 4815/AL) Processo 0000169-54.2024.8.02.0053 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Alisson Sabino dos Santos, Anselmo de Souza, Ronaldo Lopes da Silva - Autos n°: 0000169-54.2024.8.02.0053 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Ministério Público do Estado de Alagoas Réu: Alisson Sabino dos Santos e outros ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, cumpra-se os atos de intimação para realização de audiência de instrução e julgamento.

São Miguel dos Campos, 01 de abril de 2025 Rafaella Lôbo Gomes Vitorino Técnico Judiciário
01/04/2025 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 10:27

Expedição de Mandado.
01/04/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:13

Expedição de Ofício.
01/04/2025 09:43

Expedição de Mandado.
01/04/2025 09:37

Expedição de Mandado.
01/04/2025 09:27

Expedição de Mandado.
01/04/2025 09:21

Expedição de Mandado.
01/04/2025 09:19

Mandado Recebido na Central de Mandados
01/04/2025 09:19

Expedição de Mandado.
01/04/2025 09:18

Expedição de Mandado.
01/04/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 00:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2025 13:07

Juntada de Mandado
10/03/2025 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 14:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 10:12

Decisão Proferida
11/02/2025 09:33

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2025 08:00:00, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.
10/02/2025 22:23

Conclusos para decisão
10/02/2025 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 21:51

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 12:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/02/2025 12:59

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:27

Despacho de Mero Expediente
10/02/2025 08:30

Conclusos para decisão
06/02/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 11:03

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 17:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2025 10:30

Expedição de Mandado.
23/01/2025 10:30

Expedição de Mandado.
23/01/2025 10:30

Expedição de Mandado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: André Ricardo Ferreira de Oliveira (OAB 4815/AL) Processo 0000169-54.2024.8.02.0053 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Alisson Sabino dos Santos, Anselmo de Souza, Ronaldo Lopes da Silva -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, RECEBO a denúncia, por estarem preenchidos os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal.

Citem-se os denunciados, para responderem os termos constantes da inicial acusatória, por escrito e no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A do CPP.

No mandado deverá conter: A.1) que nessa oportunidade deverão ser arguidas preliminares, oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e indicando endereço completo e com ponto de referência, requerendo sua intimação, quando necessário; A.2) advertência no sentido de que, em caso de condenação, será fixado valor mínimo para indenização dos prejuízos sofridos pela vítima, razão pela qual convém que a defesa escrita contenha manifestação a respeito da matéria; A.3) advertência de que o Oficial de Justiça deverá indagar aos citandos sobre suas situações financeiras para contratar advogado e, na hipótese de não ter condições, tal situação deve ser certificada nos autos, a fim de ser nomeado Defensor Público.

B) Caso os réus se ocultem para não serem citados, o oficial de justiça deverá certificar a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 252 a 254 do Código de Processo Civil, consoante previsão do art. 362 do Código de Processo Penal.

Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se os denunciados, citados, não constituir defensor, nomeio o Defensor Público atuante neste Juízo para a elaboração da referida peça processual, no prazo de 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos, nos termos do artigo 408 do Código de Processo Penal.

Certifique se tramitam ou tramitaram outros feitos criminais contra os denunciados nesta ou noutras Comarcas deste estado de Alagoas, especificando a natureza de cada crime porventura encontrado.

Proceda-se conforme disposição do art. 686 do Código de Normas - PROVIMENTO N.º 15, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019, posicionando a denúncia como primeira peça dos autos e evolua-se a classe processual.

Ciência ao Ministério Público.

Publique-se.

Intimem-se.
22/01/2025 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2025 13:53

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
20/01/2025 22:33

Conclusos para decisão
20/01/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 03:24

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/12/2024 09:49

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 22:49

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:33

Processo Reativado
02/12/2024 12:28

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/12/2024 12:28

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:24

Juntada de Mandado
02/12/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:23

Juntada de Mandado
02/12/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:15

Desmembrado o feito
02/12/2024 12:13

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:52

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 08:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/12/2024 08:23

Expedição de Certidão.
29/11/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/11/2024 11:54

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de #{nome_da_parte}
28/11/2024 12:49

Conclusos para julgamento
28/11/2024 12:32

Expedição de Certidão.
27/11/2024 22:09

Expedição de Certidão.
27/11/2024 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 10:34

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/11/2024 10:34

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 08:34

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 08:34

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 14:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/11/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/11/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 08:04

Conclusos para despacho
15/11/2024 10:40

Expedição de Certidão.
15/11/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 09:19

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:47

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/11/2024 12:47

Expedição de Certidão.
02/11/2024 02:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/10/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/10/2024 10:27

Embargos de Declaração Acolhidos
30/10/2024 12:01

Conclusos para despacho
30/10/2024 12:00

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 14:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/10/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/10/2024 11:53

Expedição de Certidão.
23/10/2024 22:36

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 22:36

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
23/10/2024 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 11:50

Homologada a Transação Penal
23/10/2024 10:01

Conclusos para decisão
18/10/2024 15:42

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 07:50

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 10:24

Expedição de Certidão.
16/10/2024 08:05

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 13:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/10/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/10/2024 12:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/10/2024 09:47

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/10/2024 09:47

Expedição de Certidão.
08/10/2024 08:18

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/10/2024 11:54

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/10/2024 11:54

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 10:05

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:58

Conclusos para despacho
03/10/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 11:58

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:21

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/10/2024 13:21

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 12:22

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/09/2024 12:22

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 12:19

Desmembrado o feito
24/09/2024 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 08:32

Juntada de Mandado
21/09/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 12:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/09/2024 13:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/09/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/09/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 09:33

Conclusos para despacho
18/09/2024 20:35

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/09/2024 09:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/09/2024 09:53

Expedição de Certidão.
18/09/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 01:05

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 00:50

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 13:38

Juntada de Mandado
13/09/2024 08:50

Conclusos para despacho
13/09/2024 08:38

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 07:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 12:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/09/2024 12:29

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 10:34

Expedição de Mandado.
03/09/2024 10:30

Expedição de Mandado.
03/09/2024 10:23

Expedição de Mandado.
03/09/2024 10:19

Expedição de Mandado.
03/09/2024 10:14

Expedição de Mandado.
03/09/2024 10:10

Expedição de Mandado.
16/08/2024 08:39

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 14:32

Conclusos para despacho
15/08/2024 12:45

Conclusos para despacho
11/07/2024 08:55

Expedição de Certidão.
11/07/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 08:39

Desmembrado o feito
21/05/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 15:35

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
02/05/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2024 04:43

Expedição de Certidão.
17/04/2024 14:46

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/04/2024 14:46

Expedição de Certidão.
17/04/2024 13:17

Expedição de Mandado.
17/04/2024 12:57

Expedição de Certidão.
17/04/2024 12:32

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
17/04/2024 12:20

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
16/04/2024 04:39

Conclusos para despacho
15/04/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 05:11

Expedição de Certidão.
03/04/2024 10:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/04/2024 10:23

Expedição de Certidão.
03/04/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 07:44

Conclusos para despacho
01/04/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 03:42

Expedição de Certidão.
21/03/2024 12:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/03/2024 12:08

Expedição de Certidão.
21/03/2024 08:02

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 17:15

Conclusos para despacho
20/03/2024 17:15

Conclusos para despacho
20/03/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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