27/08/2025 08:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/08/2025 08:07

Expedição de Certidão.
27/08/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 12:12

Juntada de Mandado
18/08/2025 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JULIANA FERNANDES CHAVEIRO (OAB 51131/GO) - Processo 0000059-80.2023.8.02.0056 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - RÉU: B1Luan Almeida do NascimentoB0 - Ante o exposto, MANTENHO o aprisionamento cautelar do acusado Luan Almeida do Nascimento, por ser tal medida necessária para a garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal.
15/08/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 12:45

Manutenção da Prisão Preventiva
13/08/2025 13:27

Conclusos para decisão
13/08/2025 12:38

Expedição de Certidão.
13/08/2025 08:41

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/08/2025 08:40

Expedição de Mandado.
08/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JULIANA FERNANDES CHAVEIRO (OAB 51131/GO) - Processo 0000059-80.2023.8.02.0056 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - RÉU: B1Luan Almeida do NascimentoB0 - 1.

Verifica-se que a advogada constituída pelo acusado foi intimada (fl. 327) para apresentar alegações finais no prazo de 5 (cinco) dias, mas não o fez (fl. 330). 2. À luz da Constituição Federal (art. 5º, LIV e LV), a defesa técnica não é mera exigência formal, mas sim garantia insuprimível, de caráter necessário, de modo que a falta de alegações finais da defesa configura causa de nulidade absoluta, por transgressão ao princípio da ampla defesa. 3.

Se o advogado constituído deixar de apresentar as alegações, apesar de intimado, essa circunstância não justifica que o acusado suporte as consequências danosas da possível desídia de seu defensor. 4.

Assim, DETERMINO a intimação do acusado, pessoalmente, para apresentar alegações finais em 5 (cinco) dias, por advogado constituído, com a advertência de que, não o fazendo, ser-lhe-á nomeado defensor dativo ou defensor público. 5.

Decorrido o prazo sem a apresentação das alegações, nomeio, desde já, o defensor público com atribuição perante este juízo para prosseguir na defesa do acusado, devendo ser intimado para apresentar alegações finais no prazo legal. 6.

Cumpra-se com urgência.
07/08/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 10:43

Despacho de Mero Expediente
06/08/2025 12:55

Conclusos para despacho
05/08/2025 09:34

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JULIANA FERNANDES CHAVEIRO (OAB 51131/GO) - Processo 0000059-80.2023.8.02.0056 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - RÉU: B1Luan Almeida do NascimentoB0 - para que apresentem alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias,
14/07/2025 07:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 07:48

Publicado ato_publicado em data.
13/07/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 10:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/07/2025 10:59

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 05:40

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/06/2025 11:19

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:55

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2025 10:55:15, 3ª Vara Criminal de União dos Palmares.
09/05/2025 13:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Fernandes Chaveiro (OAB 51131/GO) Processo 0000059-80.2023.8.02.0056 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Luan Almeida do Nascimento - Ante o exposto, MANTENHO o aprisionamento cautelar do acusado Luan Almeida do Nascimento, por ser tal medida necessária à manutenção da ordem pública, bem como assegurar eventual aplicação da lei penal.
08/05/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 10:41

Decisão Proferida
07/05/2025 09:19

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:18

Expedição de Certidão.
15/04/2025 19:46

Juntada de Mandado
15/04/2025 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 14:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/04/2025 00:10

Expedição de Certidão.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Fernandes Chaveiro (OAB 51131/GO) Processo 0000059-80.2023.8.02.0056 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Luan Almeida do Nascimento - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Interrogatório, para o dia 04 de junho de 2025, às 12 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
14/04/2025 23:04

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/04/2025 23:03

Expedição de Mandado.
14/04/2025 22:55

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 22:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 22:51

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 14:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Fernandes Chaveiro (OAB 51131/GO) Processo 0000059-80.2023.8.02.0056 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Luan Almeida do Nascimento - 2.

Designação da audiência 9.

Ante o exposto, designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, destinada à realização do interrogatório do réu, para a data de 4 de junho de 2025, às 12h30.
07/04/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 13:44

Despacho de Mero Expediente
07/04/2025 10:17

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2025 12:30:00, 3ª Vara Criminal de União dos Palmares.
04/04/2025 10:37

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 09:02

Conclusos para despacho
04/04/2025 09:01

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 14:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 09:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/02/2025 09:20

Expedição de Certidão.
20/02/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 15:09

Decisão Proferida
20/02/2025 06:19

Conclusos para despacho
19/02/2025 18:55

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 18:14

Juntada de Mandado
13/02/2025 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 10:25

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/02/2025 10:24

Expedição de Mandado.
11/02/2025 09:16

Despacho de Mero Expediente
10/02/2025 10:42

Conclusos para despacho
10/02/2025 10:42

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Fernandes Chaveiro (OAB 51131/GO) Processo 0000059-80.2023.8.02.0056 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Luan Almeida do Nascimento - Ante o exposto, MANTENHO o aprisionamento cautelar do acusado Luan Almeida do Nascimento, por ser tal medida necessária à manutenção da ordem pública, bem como assegurar eventual aplicação da lei penal.
27/01/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 09:53

Decisão Proferida
24/01/2025 11:31

Conclusos para despacho
24/01/2025 11:30

Expedição de Certidão.
23/01/2025 18:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Juliana Fernandes Chaveiro (OAB 51131/GO) Processo 0000059-80.2023.8.02.0056 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Luan Almeida do Nascimento - Diante desse contexto, DEFIRO o pedido de habilitação nos autos solicitado pela referida patrona, ao tempo em que DETERMINO a intimação da defesa constituída pelo acusado para que apresente resposta à acusação, no prazo legal, considerando que o acusado já foi citado (fl. 253).
22/01/2025 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2025 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 09:17

Conclusos para despacho
22/01/2025 09:17

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
21/12/2024 03:46

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:00

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/12/2024 09:00

Expedição de Certidão.
10/12/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 16:02

Juntada de Mandado
14/11/2024 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/11/2024 12:31

Expedição de Mandado.
06/11/2024 12:45

Expedição de Mandado.
29/10/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 09:15

Processo Reativado
25/10/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 16:20

Conclusos para despacho
24/10/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 21:50

INCONSISTENTE
25/06/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 10:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/06/2024 10:23

Expedição de Certidão.
21/06/2024 08:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/06/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 12:15

Conclusos para despacho
17/06/2024 12:15

Expedição de Certidão.
22/05/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 10:27

Expedição de Edital.
02/05/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 10:06

Conclusos para despacho
02/05/2024 10:06

Expedição de Certidão.
01/05/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 12:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/04/2024 12:29

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 11:02

Conclusos para despacho
25/03/2024 11:36

Expedição de Certidão.
07/03/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 08:48

Conclusos para despacho
16/02/2024 13:28

Expedição de Certidão.
10/02/2024 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 11:20

Expedição de Mandado.
10/01/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 13:07

Conclusos para despacho
08/01/2024 13:07

Expedição de Certidão.
06/12/2023 19:47

Expedição de Certidão.
04/12/2023 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 11:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/11/2023 11:09

Expedição de Certidão.
22/11/2023 08:57

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 12:47

Conclusos para despacho
21/11/2023 12:23

Expedição de Certidão.
02/10/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 07:52

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 08:39

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 11:08

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 08:29

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 12:36

Conclusos para despacho
10/07/2023 12:35

Expedição de Certidão.
20/06/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 10:44

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 15:12

Expedição de Certidão.
11/04/2023 15:07

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 08:37

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 10:18

Conclusos para despacho
07/03/2023 10:13

Expedição de Certidão.
07/03/2023 08:30

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 08:30

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 08:30

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 08:30

Juntada de Mandado
07/03/2023 08:30

Juntada de Mandado
07/03/2023 08:30

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 08:30

Juntada de Mandado
07/03/2023 08:30

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 08:30

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 08:30

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 08:30

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 08:30

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 08:30

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 08:30

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 08:30

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 08:30

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 08:30

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 08:30

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 08:30

Juntada de Informações
07/03/2023 08:30

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 08:30

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 08:30

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 08:30

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 08:30

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 08:30

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 08:30

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 08:30

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 08:30

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 08:30

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 08:30

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 08:30

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 08:30

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 08:30

Juntada de Mandado
07/03/2023 08:30

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 08:30

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 08:30

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 08:29

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 08:29

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 08:29

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 08:29

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 08:29

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 08:29

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 08:29

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 08:29

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 08:29

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 08:29

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 08:29

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 08:29

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 08:29

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 08:29

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 08:29

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 08:29

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 08:29

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 08:29

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 08:29

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 08:29

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 08:29

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 08:29

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 08:29

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 08:29

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 08:29

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 08:29

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 08:29

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 08:29

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 08:29

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 08:29

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 08:29

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 08:29

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 07:48

Desmembrado o feito
02/03/2023 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2023 11:22

Conclusos para despacho
14/02/2023 10:14

Conclusos para despacho
01/02/2023 11:35

Juntada de Mandado
01/02/2023 11:35

Juntada de Mandado
01/02/2023 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2023 12:03

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 10:32

Juntada de Mandado
31/01/2023 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 14:51

Expedição de Certidão.
30/01/2023 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2023 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2023 08:22

Expedição de Mandado.
25/01/2023 08:04

Expedição de Mandado.
25/01/2023 07:59

Expedição de Mandado.
25/01/2023 07:50

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/01/2023 07:50

Expedição de Certidão.
25/01/2023 07:50

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/01/2023 07:50

Expedição de Certidão.
25/01/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
04/01/2023 13:05

Juntada de Informações
02/01/2023 11:25

Determinada Requisição de Informações
19/12/2022 13:48

Conclusos para despacho
19/12/2022 09:30

Expedição de Certidão.
19/12/2022 07:44

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 09:00

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
06/12/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 11:10

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
06/12/2022 07:06

Conclusos para despacho
05/12/2022 19:40

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 01:14

Expedição de Certidão.
24/11/2022 14:50

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/11/2022 14:50

Expedição de Certidão.
24/11/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 09:14

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 08:58

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 09:20

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 11:38

Conclusos para despacho
11/11/2022 11:37

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 11:14

Expedição de Certidão.
11/11/2022 11:14

Expedição de Certidão.
28/10/2022 13:39

Juntada de Mandado
28/10/2022 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2022 13:25

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 08:56

Conclusos para despacho
26/10/2022 05:12

Conclusos para despacho
26/10/2022 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 11:01

Juntada de Outros documentos
23/10/2022 23:25

Expedição de Certidão.
21/10/2022 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2022 10:39

Expedição de Mandado.
20/10/2022 09:47

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 09:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/10/2022 09:38

Expedição de Certidão.
20/10/2022 09:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/10/2022 09:37

Expedição de Certidão.
20/10/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 12:15

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
07/10/2022 11:52

Conclusos para despacho
07/10/2022 07:59

Expedição de Certidão.
06/10/2022 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 02:52

Expedição de Certidão.
15/09/2022 11:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/09/2022 11:17

Expedição de Certidão.
15/09/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 08:55

Conclusos para despacho
06/09/2022 05:18

Conclusos para despacho
05/09/2022 16:56

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 11:09

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 10:18

Conclusos para despacho
05/08/2022 06:20

Conclusos para despacho
04/08/2022 19:40

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 13:30

Juntada de Outros documentos
03/08/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 13:30

Conclusos para despacho
02/08/2022 13:25

Expedição de Certidão.
02/08/2022 12:15

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 11:17

Expedição de Certidão.
02/08/2022 11:15

Expedição de Certidão.
02/08/2022 11:12

Expedição de Certidão.
29/07/2022 12:41

Juntada de Outros documentos
29/07/2022 11:40

Expedição de Mandado.
29/07/2022 11:40

Expedição de Mandado.
29/07/2022 11:40

Expedição de Mandado.
29/07/2022 10:46

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
28/07/2022 11:46

Conclusos para despacho
28/07/2022 08:15

Expedição de Certidão.
27/07/2022 08:40

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 12:31

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 12:30

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 10:46

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 15:49

Conclusos para despacho
31/05/2022 14:47

Conclusos para despacho
31/05/2022 14:47

Conclusos para despacho
31/05/2022 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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