21/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MANOEL CORREIA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO (OAB 23432/PE), ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: WELLINGTON DE ABREU PEREIRA (OAB 11652/AL), ADV: ANA PAULA TEREZINHA DA SILVA (OAB 371053/SP) - Processo 0700044-54.2024.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTOR: B1José Antônio André da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - PERITA: B1Ana Paula Terezinha da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 303/307, no prazo de 10 (dez) dias.
18/07/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 09:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/07/2025 09:35

Expedição de Certidão.
18/07/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 17:40

Apensado ao processo
17/07/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 10:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/07/2025 10:38

Expedição de Certidão.
11/07/2025 07:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: WELLINGTON DE ABREU PEREIRA (OAB 11652/AL), ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: MANOEL CORREIA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO (OAB 23432/PE), ADV: ANA PAULA TEREZINHA DA SILVA (OAB 371053/SP) - Processo 0700044-54.2024.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTOR: B1José Antônio André da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - PERITA: B1Ana Paula Terezinha da SilvaB0 -

III - Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, inc.

I do Código de Processo Civil, extinguindo-se assim, o processo com resolução do mérito, para: a) DECLARAR a inexistência do débito do autor para com a requerida, em face do reconhecimento da inexistência da relação jurídica entre as partes; b) CONDENAR a demandada a devolução, em dobro, dos valores indevidamente descontados da remuneração da parte autora, atualizados com juros moratórios e 1% ano mês e correção monetária, ambos desde o evento danoso, nos termos dos art. 398 do CC e Súmulas nº 43 e 54 do STJ, devendo a atualização ser substituída pela taxa SELIC; c) CONDENAR a parte requerida a pagar a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de reparação pelos danos morais causados, valor a ser corrigido monetariamente pelo índice adotado pelo TJAL (INPC-IBGE) e juros moratórios de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.

Oportuno registrar que a correção monetária deve fluir a partir da data da prolação da presente sentença (Súmula 362/STJ) e os juros moratórios a partir da data do evento danoso, consoante o teor da Súmula 54/STJ.

Ante a sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais ficam fixados em 10% do proveito econômico obtido pela autora, nos termos do art. 85 do CPC.

Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 05 (cinco) dias e, após, autos conclusos para decisão.

Caso seja interposto recurso de apelação contra a sentença, determino desde logo o seguinte: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do CPC/2015); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do CPC/2015); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do CPC/2015).

Transitada em julgado, oportunamente, observado o artigo 484 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, arquive-se.

Expedientes necessários.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/07/2025 18:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 17:16

Julgado procedente o pedido
08/07/2025 11:17

Conclusos para julgamento
26/04/2025 01:04

Retificação de Prazo, devido feriado
14/04/2025 01:48

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/04/2025 11:21

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 14:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (OAB 23432/PE), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Wellington de Abreu Pereira (OAB 11652/AL), Ana Paula Terezinha da Silva (OAB 371053/SP) Processo 0700044-54.2024.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Antônio André da Silva - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial, fl. 257/276, no prazo de 15 (quinze) dias.
31/03/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 11:51

Despacho de Mero Expediente
25/03/2025 08:44

Conclusos para despacho
24/03/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 04:09

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/01/2025 12:45

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 13:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (OAB 23432/PE), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Wellington de Abreu Pereira (OAB 11652/AL), Ana Paula Terezinha da Silva (OAB 371053/SP) Processo 0700044-54.2024.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Antônio André da Silva - Réu: Banco Pan Sa - Considerando o teor da certidão à pág. 246, intimem-se as partes para que apresentem manifestação, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Porto Calvo/AL, datado e assinado digitalmente.

Diogo de Mendonça Furtado Juiz de Direito
21/01/2025 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 08:38

Conclusos para despacho
15/01/2025 08:36

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/10/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/10/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 08:46

Expedição de Certidão.
23/10/2024 08:13

Conclusos para despacho
22/10/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 11:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/10/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/10/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 10:48

Conclusos para despacho
10/10/2024 10:47

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/08/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/08/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 15:43

Conclusos para despacho
21/08/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 10:17

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
06/08/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2024 01:01

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 09:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/05/2024 08:16

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/05/2024 08:16

Expedição de Certidão.
21/05/2024 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/05/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 13:11

Conclusos para despacho
20/05/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
19/05/2024 04:52

Expedição de Certidão.
17/05/2024 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2024 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 13:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/05/2024 13:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/05/2024 13:01

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:59

Expedição de Mandado.
08/05/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/05/2024 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 09:04

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2024 09:00:00, 2ª Vara de Porto Calvo.
22/04/2024 07:49

Conclusos para despacho
21/04/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
13/04/2024 03:52

Expedição de Certidão.
02/04/2024 09:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/04/2024 09:01

Expedição de Certidão.
02/04/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 11:04

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
12/03/2024 21:55

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2024 03:01

Expedição de Certidão.
15/02/2024 15:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/02/2024 15:24

Expedição de Certidão.
15/02/2024 12:58

Expedição de Certidão.
15/02/2024 12:57

Expedição de Carta.
15/02/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2024 12:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/02/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/02/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 13:45

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2024 10:30:00, 2ª Vara de Porto Calvo.
07/02/2024 13:18

Conclusos para despacho
07/02/2024 13:16

Expedição de Certidão.
05/02/2024 03:35

Expedição de Certidão.
25/01/2024 14:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/01/2024 10:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/01/2024 10:44

Expedição de Certidão.
25/01/2024 09:17

Expedição de Carta.
25/01/2024 09:16

Expedição de Certidão.
24/01/2024 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/01/2024 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2024 10:13

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2024 11:00:00, 2ª Vara de Porto Calvo.
12/01/2024 13:15

Conclusos para despacho
12/01/2024 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701007-36.2024.8.02.0091

Juliana Fragoso Malta Brandao

Edificio Regate

Advogado: Ariana Rogerio dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/05/2024 21:52

Exibir Processo

Processo nº 0726281-78.2024.8.02.0001

Manoel Pereira Filho

Ambec - Associacao de Aposentados Mutual...

Advogado: Eder Vital dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/05/2024 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0746982-60.2024.8.02.0001

Jose Ciriaco Filho

Contribuicao Caap - Caixa de Assistencia...

Advogado: Victoria France Jeronimo Cunha

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/09/2024 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0700024-87.2024.8.02.0042

Irineu Teodoro dos Santos

Apddap - Associacao de Protecao e Defesa...

Advogado: Jose Andre Araujo do Bomfim

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/01/2024 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0702046-68.2024.8.02.0091

Ana Lucia Nunes Barros

Cebap Centro de Estudos dos Beneficios D...

Advogado: Roselia Nunes de Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/09/2024 10:56

Exibir Processo