09/06/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
08/06/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
08/06/2025 15:29

Apensado ao processo
08/06/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:25

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:26

Apensado ao processo
03/06/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 03:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Uchôa Castro (OAB 5773/AL), Alexsandra Santos Liberal Leite (OAB 16472/AL), Maria Clara Lima Lira (OAB 18326/AL), Willas Galdino Barbosa (OAB 18610/AL) Processo 0749626-73.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lara Cristina Santos Ferreira Amorim - Réu: Unimed Maceió - Isto posto, com fulcro no art. 487, inc.

I, do CPC, julgo procedente, em parte, a ação em exame, mantendo os efeitos legais da decisão interlocutória de fls. 83/93, com o tratamento a ser realizado na Clínica Criativamente, caso em que eventual cobrança de "astreintes", ali colimada, somente poderá ser efetivada após o trânsito em julgado do presente decisum.

Por seu turno, deixo de acolher o pedido relacionado à atuação do Assistente Terapêutico fora do ambiente clínico.

Inacolho, ainda, o pedido de reparação por danos morais, por não restar configurado a presença do requisito inerente ao instituto da responsabilidade civil, mais precisamente do ato ilícito/conduta culposa, na negativa de autorização de cobertura pela parte demandada, na via administrativa.

Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, à serem suportados pelas partes litigantes, pro rata, à luz do disposto no artigo 86, caput, do C.P.C.

Outrossim, por se encontrar a parte autora amparada sob os benefícios da justiça gratuita, ficará a obrigação decorrente do ônus de sucumbência suspensa, pelo prazo de 05 (cinco) anos, observando-se o disposto no artigo 98, § 3º do CPC.

P.

R.

I.

Maceió, 30 de maio de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
30/05/2025 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 09:46

Julgado procedente em parte do pedido
15/05/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 09:21

Conclusos para julgamento
06/05/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Uchôa Castro (OAB 5773/AL), Alexsandra Santos Liberal Leite (OAB 16472/AL), Maria Clara Lima Lira (OAB 18326/AL), Willas Galdino Barbosa (OAB 18610/AL) Processo 0749626-73.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lara Cristina Santos Ferreira Amorim - Réu: Unimed Maceió - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
11/04/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 13:25

Conclusos para despacho
10/04/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Uchôa Castro (OAB 5773/AL), Alexsandra Santos Liberal Leite (OAB 16472/AL), Maria Clara Lima Lira (OAB 18326/AL), Willas Galdino Barbosa (OAB 18610/AL) Processo 0749626-73.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lara Cristina Santos Ferreira Amorim - Réu: Unimed Maceió - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
13/03/2025 19:01

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 16:24

Despacho de Mero Expediente
13/03/2025 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 14:03

Conclusos para despacho
12/03/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 18:45

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 20:40

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Clara Lima Lira (OAB 18326/AL) Processo 0749626-73.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Unimed Maceió - "(...)No mais, visando conferir celeridade processual ao feito, intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contestação nos autos.

Cumpra-se.

Maceió 24 de janeiro de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito".
24/01/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 09:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 09:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 09:47

Republicado ato_publicado em 24/01/2025.
24/01/2025 09:43

Despacho de Mero Expediente
15/01/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 16:13

Conclusos para despacho
09/12/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 18:55

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 14:00

Juntada de Mandado
07/11/2024 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 13:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/11/2024 19:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 19:16

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/11/2024 19:15

Expedição de Mandado.
05/11/2024 17:36

Concedida a Antecipação de tutela
15/10/2024 13:40

Conclusos para despacho
15/10/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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