16/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: HERON ROCHA SILVA (OAB 61499A/SC) - Processo 0702107-68.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Maria Jose Ramos SantosB0 - RÉU: B1029-banco Itaú Consignado S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
26/06/2025 23:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 01:49

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 15:45

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:42

Expedição de Carta.
04/06/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0702107-68.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Jose Ramos Santos - DECISÃO Inicialmente, concedo ao demandante as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e 99, da Lei 13.105/2015 (Código de processo Civil de 2015 - CPC/2015).

O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6.º, VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

Busca-se, assim assegurar a igualdade material.

Em que pese bastar apenas um dos requisitos para a inversão, o caso em tela preenche as duas condições.

Assim com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA, conforme requerido pela parte Autora.

Ademais, Cite-se e intime-se a parte Ré para oferecimento da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió , 15 de maio de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
16/05/2025 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 09:32

Decisão Proferida
14/05/2025 14:34

Conclusos para despacho
14/02/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0702107-68.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Jose Ramos Santos - DESPACHO Analisando os autos verifico que a Parte Autora requereu a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, no entanto, não juntou a Guia de Recolhimento das Custas Judiciais (GRJ) com valor das custas iniciais, documento necessário para análise do pedido.

Assim, intime-se a Parte Autora, por meio de seus Advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar a Guia de Recolhimento das Custas Judiciais (GRJ).

Após ser saneado o vício apontado, retornem os autos para a fila dos atos iniciais.

Intimações e demais providências cabíveis.

Maceió(AL), 20 de janeiro de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
20/01/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 16:28

Despacho de Mero Expediente
17/01/2025 15:40

Conclusos para despacho
17/01/2025 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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