09/07/2025 09:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), ADV: BRUNO LINS CAVALCANTE CARNAÚBA (OAB 18029/AL) - Processo 0702050-50.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1JOSe AUGUSTO DA COSTA,, registrado civilmente como *85.***.*77-68B0 - RÉU: B1Banco Santander (BRASIL) S/AB0 - Autos n° 0702050-50.2025.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: JOSe AUGUSTO DA COSTA,, registrado civilmente como *85.***.*77-68 Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A DESPACHO Intimem-se as partes para que especifiquem as demais provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 15 (quinze) dias.

Maceió(AL), 08 de julho de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
08/07/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 16:55

Despacho de Mero Expediente
23/04/2025 15:31

Conclusos para julgamento
10/04/2025 17:51

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Lins Cavalcante Carnaúba (OAB 18029/AL), Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ) Processo 0702050-50.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: *85.***.*77-68 - Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
31/03/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 21:41

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Lins Cavalcante Carnaúba (OAB 18029/AL) Processo 0702050-50.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: *85.***.*77-68 - DECISÃO Inicialmente, concedo ao demandante as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e 99, da Lei 13.105/2015 (Código de processo Civil de 2015 - CPC/2015).

O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6.º, VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

Busca-se, assim assegurar a igualdade material.

Em que pese bastar apenas um dos requisitos para a inversão, o caso em tela preenche as duas condições.

Assim com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA, conforme requerido pela parte Autora.

Ademais, Cite-se e intime-se a parte Ré para oferecimento da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió , 20 de janeiro de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
20/01/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 16:43

Decisão Proferida
17/01/2025 12:26

Conclusos para despacho
17/01/2025 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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