24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Roberto Torres de Oliveira (OAB 11711SE/) Processo 0700436-97.2024.8.02.0145 - Termo Circunstanciado - AutorFato: Emmanuel Marcelino Alexandre da Silva - Diante do exposto, HOMOLOGO a Transação Penal celebrada para que produza seus efeitos de direito, com fulcro no art. 76, §4º, da Lei 9.099/95, impondo ao autor do fato, a pena de prestação pecuniária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a serem pagos em 06 parcelas de R$ 50,00 (cinquenta reais), e depositadas na conta judicial vinculada a este juízo, com o vencimento no dia 05 de cada mês, iniciando em 05/02/2025.

Sem custas.

Publique-se.

Registre.

Intimem-se.
23/01/2025 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2025 10:54

Homologada a Transação Penal
17/01/2025 12:56

Conclusos para julgamento
17/01/2025 12:53

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 23:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 03:55

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 09:45

Expedição de Mandado.
28/11/2024 09:41

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/11/2024 09:41

Expedição de Certidão.
28/11/2024 09:41

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/11/2024 09:41

Expedição de Certidão.
28/11/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 08:57

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/01/2025 10:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia.
16/10/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 09:48

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/10/2024 09:48

Expedição de Certidão.
15/10/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 10:50

Expedição de Certidão.
09/09/2024 08:20

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/09/2024 08:20

Expedição de Certidão.
09/09/2024 08:20

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/09/2024 08:20

Expedição de Certidão.
09/09/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 08:12

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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