22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: NELSON PILLA FILHO (OAB 41666/RS), ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), ADV: HAILKA MARIANA BERNARDINO BARBOSA (OAB 15176/AL) - Processo 0701892-68.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Walmir de Almeida SantosB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S AB0 - DESPACHO Cumpra-se decisão de fls. 449/450, devendo, o processo, permanecer em cartório, evitando-se a conclusão desnecessária.

Maceió(AL), 21 de julho de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
21/07/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 13:56

Despacho de Mero Expediente
21/07/2025 09:08

Conclusos para despacho
10/04/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Hailka Mariana Bernardino Barbosa (OAB 15176/AL), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), NELSON PILLA FILHO (OAB 41666/RS) Processo 0701892-68.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Walmir de Almeida Santos - Réu: Banco do Brasil S A - DECISÃO Examinando os autos e considerando a análise da matéria fática e da documentação apresentada, constata-se que este processo está diretamente relacionado à tese jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, conforme previsto no artigo 311, inciso II, e parágrafo único do CPC.

Tal afetação ocorreu em 16 de dezembro de 2024, envolvendo o Tema 1300, que trata da definição de qual parte possui o ônus de demonstrar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Ressalta-se que o recurso especial nº REsp 2162222/PE foi afetado ao sistema de recursos repetitivos e recebeu a designação de Tema 1300.

Em decisão proferida pela Ministra Maria Thereza de Assis Moura, foi determinada a suspensão nacional de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da mesma matéria.

Tal determinação está amparada pelo art. 1.037, inciso II, do CPC/15, com a finalidade de garantir a uniformidade na aplicação do entendimento jurídico sobre a controvérsia.

Diante do exposto, com base na determinação da Ministra Relatora do Tema 1300, SUSPENDO o presente processo até o trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata da matéria afetada, devendo, o processo, permanecer em cartório, evitando-se a conclusão desnecessária.

Notifiquem-se as partes para que tomem ciência da suspensão.

Por fim, em caso de ter sido nomeado perito judicial nestes autos, informe-se ao perito designado, pelos meios habituais, que a continuidade dos trabalhos periciais deverá aguardar o levantamento da suspensão do processo.

Esclareço, ainda, que nenhum alvará será expedido em seu favor até nova determinação deste juízo.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió , 22 de janeiro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
22/01/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 14:09

Decisão Proferida
11/12/2024 14:39

Conclusos para decisão
19/11/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/11/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 11:46

Despacho de Mero Expediente
25/10/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 20:13

Conclusos para despacho
15/10/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 21:25

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024 17:47

Despacho de Mero Expediente
30/09/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 12:26

Expedição de Certidão.
26/07/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 18:21

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2024 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2024 21:34

Despacho de Mero Expediente
26/09/2023 18:25

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 13:45

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2023 18:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 18:04

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 18:03

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 20:35

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 10:13

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 18:47

Decisão Proferida
13/11/2022 17:23

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 14:16

Conclusos para despacho
05/09/2022 14:14

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 15:57

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 00:50

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 18:52

Juntada de Outros documentos
21/02/2022 20:33

Juntada de Outros documentos
27/10/2021 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2021 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2021 23:39

Decisão Proferida
28/01/2021 11:27

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 11:54

Conclusos para despacho
12/08/2020 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2020 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2020 09:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2020 16:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2020 11:26

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
08/07/2020 20:24

Juntada de Outros documentos
04/06/2020 09:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2020 12:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2020 11:15

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
12/05/2020 12:12

Juntada de Outros documentos
15/04/2020 02:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2020 00:28

Retificação de Prazo, devido feriado
13/03/2020 08:28

Expedição de Carta.
12/03/2020 09:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2020 20:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2020 16:21

Despacho de Mero Expediente
22/01/2020 10:16

Juntada de Outros documentos
22/01/2020 09:37

Conclusos para despacho
22/01/2020 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2020

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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