21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Raissa Marques Cavalcante (OAB 8177/AL), Antônio André de Melo Sá Cavalcanti (OAB 8231/AL), GUILHERME GOES MARTINS PINHEIRO PEIXOTO (OAB 12440/AL) Processo 0714142-75.2016.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Exequente: Paragominas Construções Ltda - Executada: Verga Engenharia Ltda. - Epp - DESPACHO Intime-se a parte exequente para que no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca dos expedientes de págs. 88/90 e requeira o que entender de direito.

Expedientes necessários.

Maceió(AL), 20 de maio de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Raissa Marques Cavalcante (OAB 8177/AL), Antônio André de Melo Sá Cavalcanti (OAB 8231/AL) Processo 0714142-75.2016.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Exequente: Paragominas Construções Ltda - Executada: Verga Engenharia Ltda. - Epp - DECISÃO De modo a viabilizar os atos constritivos, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente o valor atualizado do débito.

Apresentado o quantum exequendo, efetue-se a constrição de valores porventura existente(s) em conta(s) corrente(s) ou aplicação(ões) financeira(s) em nome do(s) executado(s) até a quantia correspondente ao valor informado nos autos por meio do sistema SISBAJUD, na modalidade reiterativa, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 854 do Código de Processo Civil, e havendo resposta positiva das instituições financeiras, certifique-se a informação e transfira-se o numerário bloqueado para conta remunerada vinculada a este processo, a ser aberta na Agência do Banco do Brasil.

Em se concretizando bloqueio de bens úteis à satisfação do débito por meio dos sistemas SISBAJUD, fica dispensada a expedição de Termo de Penhora, o qual fica substituído pelo comprovante de bloqueio emitido pelo sistema, devendo o executado ser intimado a respeito da penhora realizada para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, alegar impenhorabilidade, na forma do art. 833 do Código de Processo Civil.

Na hipótese de manifestação da executada com alegações nos moldes acima explanados, retornem os autos conclusos para apreciação na fila de processos urgentes.

Permanecendo silente, converto a indisponibilidade em penhora, independentemente de lavratura de termo, e determino a transferência do valor para conta judicial à disposição deste juízo.

Ato contínuio, ou caso a indisponibilidade seja negativa, INTIME-SE a parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.

Além disso, DETERMINO que se realize consulta de bens via SNIPER.

Determino ainda a realização de busca através do sistema INFOJUD Intimações e providências cabíveis.

Maceió , 19 de março de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Barbosa de Almeida (OAB 2810/AL), Raissa Marques Cavalcante (OAB 8177/AL), Antônio André de Melo Sá Cavalcanti (OAB 8231/AL), Manoel de Araújo Costa (OAB 8734/AL) Processo 0714142-75.2016.8.02.0001 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Requerente: Paragominas Construções Ltda - Reclamada: Verga Engenharia Ltda. - Epp, Suzana Paula de Melo Araujo, Marcio Pinto de Melo Araujo, MARCIO PINTO DE ARAUJO - DECISÃO Trata-se, às págs. 69/74, de petição de pedido de reconsideração interposta pelo exequente.

A petição de às págs. 69/74, outrossim, fora interposta no bojo destes autos de maneira equivocada, vez que refere-se ao cumprimento de sentença de nº 0714142-75.2016.8.02.0001/01 dependente da presente ação.

Por conseguinte, ante ao não atendimento das formalidades processuais legais aplicáveis à espécie, DETERMINO o seu desentranhamento dos autos do cumprimento de sentença e, ato contínuo, sua remessa ao Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica de nº 0714142-75.2016.8.02.0001/02.

Ato contínuo, INDEFIRO o pedido de págs. 69/74, mantenho integralmente a decisão interlocutória de págs. 51/53 da presente ação, por não haver indicação de fatos concretos e tampouco comprovação de qualquer dos requisitos justificadores da desconsideração da personalidade jurídica da parte executada, conforme exige o art. 50 do Código Civil.

Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens passíveis de penhora, no cumprimento de sentença de nº 0714142-75.2016.8.02.0001/01, sob pena de arquivamento provisório dos autos.

Além disso, determino que a Secretaria deste juízo prossiga com o arquivamento definitivo da presente ação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Maceió, 24 de janeiro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
04/06/2024 09:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/06/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 10:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/05/2024 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 09:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/10/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/03/2023 12:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/03/2023 09:00

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 16:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/03/2023 16:10

Expedição de Certidão.
08/08/2022 14:29

Transitado em Julgado em #{data}
09/05/2022 10:45

Recebido pelo Distribuidor
09/05/2022 09:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2022 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/05/2022 12:46

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 18:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/09/2021 18:47

Expedição de Certidão.
25/06/2021 01:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2021 01:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2021 17:16

Expedição de Carta.
09/06/2021 17:15

Expedição de Carta.
26/05/2021 20:16

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2020 10:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/05/2020 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2020 09:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2020 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/04/2020 20:20

Ato ordinatório praticado
29/04/2020 20:19

Juntada de Outros documentos
28/03/2020 04:32

INCONSISTENTE
19/03/2020 09:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2020 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2019 18:27

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2019 16:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/05/2019 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2019 09:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2019 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/05/2019 10:52

Ato ordinatório praticado
24/05/2019 10:51

Juntada de Outros documentos
24/05/2019 10:51

Juntada de Outros documentos
24/05/2019 10:51

Juntada de Outros documentos
24/05/2019 10:51

Juntada de Outros documentos
11/02/2019 17:24

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2019 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2019 09:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2019 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/02/2019 18:46

Ato ordinatório praticado
05/02/2019 18:46

Juntada de Outros documentos
30/01/2019 18:45

Juntada de Outros documentos
25/10/2018 14:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/07/2018 15:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/05/2018 17:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/05/2018 10:39

Juntada de Outros documentos
13/04/2018 10:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/04/2018 10:09

Juntada de Outros documentos
13/04/2018 10:09

Juntada de Certidão
06/04/2018 09:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2018 18:27

Remetidos os autos da Contadoria ao #{destino}.
05/04/2018 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/02/2018 10:36

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2017 17:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/03/2017 04:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2017 04:02

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2016

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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