04/06/2025 08:24

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
04/06/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 16:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Amanda Rafaele da Silva Passos (OAB 20752/AL), Ana Lécia Correia da Silva Amorim (OAB 19287/AL) Processo 0700794-82.2024.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Araújo de Amorim - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte Autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
10/04/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 10:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/04/2025 15:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Amanda Rafaele da Silva Passos (OAB 20752/AL), Ana Lécia Correia da Silva Amorim (OAB 19287/AL) Processo 0700794-82.2024.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Araújo de Amorim - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Diante do exposto, CONHEÇO do recurso de embargos de declaração oposto, porém, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Intimem-se as partes por intermédio de seus advogados.

Conforme dispõe o art. 1.010 do CPC, interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal e, independente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça e retifique-se a situação dos autos para Em grau de recurso.

Cumpra-se.
31/03/2025 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2025 16:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/02/2025 13:37

Conclusos para julgamento
03/02/2025 13:36

Expedição de Certidão.
16/01/2025 18:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Amanda Rafaele da Silva Passos (OAB 20752/AL), Ana Lécia Correia da Silva Amorim (OAB 19287/AL) Processo 0700794-82.2024.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Araújo de Amorim - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista a parte embargada para, no prazo legal, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração.

Anadia, 15 de janeiro de 2025.
15/01/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 18:09

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 18:09

Apensado ao processo
14/01/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 16:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Amanda Rafaele da Silva Passos (OAB 20752/AL), Ana Lécia Correia da Silva Amorim (OAB 19287/AL) Processo 0700794-82.2024.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Araújo de Amorim - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na Petição Inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de: a) declarar a inexistência e a nulidade do contrato de cartão de crédito consignado de n° 0229006169000011000, bem como do débito dele decorrente; b) condenar o demandado ao ressarcimento dos valores descontados indevidamente, desde que não abarcados pela prescrição quinquenal, decorrente do instrumento contratual acima indicado, em dobro, devendo cada parcela ser acrescida de juros e correção monetária, utilizando-se como parâmetro o índice da Taxa Selic, devida desde o efetivo desconto, autorizado a compensação de valores depositados em conta do autor, desde que comprovados; e c) condenar o demandado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros de mora e correção monetária a partir do arbitramento da indenização (data da sentença), incidentes pela taxa SELIC.

Condeno a empresa demandada ao pagamento de custas processuais e honorários sucumbenciais, no importe de 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Acaso interposta apelação tempestivamente, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal.

Após este, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas independentemente de novo despacho.

Transitado em julgado, certifique-se, intime-se o sucumbente para realizar o pagamento das custas processuais.

Acaso não o faça no prazo de 15 (quinze) dias, expeça-se certidão de débito e remeta-a ao FUNJURIS.

Após, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Anadia, 19 de Dezembro de 2024.

Gabriel Meira Nóbrega de Lima Juiz de Direito
20/12/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 23:31

Julgado procedente o pedido
18/11/2024 08:56

Conclusos para julgamento
13/11/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 19:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2024 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 11:55

Despacho de Mero Expediente
04/11/2024 10:57

Conclusos para despacho
04/11/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 13:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 19:06

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 19:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 17:10

Decisão Proferida
15/08/2024 21:21

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 08:46

Conclusos para decisão
13/08/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 13:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 16:04

Despacho de Mero Expediente
30/07/2024 08:36

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 20:15

Conclusos para despacho
29/07/2024 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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