28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL), Helderson Barreto Martins (OAB 7525SE /), Helderson Barreto Martins (OAB 17890A/AL) Processo 0713165-44.2020.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Fundo de Investimento em Direito Creditório Não Padronizados NPL - Ré: Helenice de Carvalho Santos - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da realização do bloqueio/penhora de valores, conforme extrato juntado aos autos, intimo o executado no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar-se nos termos do artigo 854, §§ 2.°, 3.° e incisos, do CPC.

Intimo ainda o exequente para se manifestar, no mesmo prazo.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL), Helderson Barreto Martins (OAB 7525SE /), Helderson Barreto Martins (OAB 17890A/AL) Processo 0713165-44.2020.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Fundo de Investimento em Direito Creditório Não Padronizados NPL - Ré: Helenice de Carvalho Santos - Nestas condições, sem maiores delongas, defiro o pedido, ao passo que determino a expedição de ordem de bloqueio/indisponibilidade, a ser cumprida pela Secretaria, dos valores indicados no bojo do caderno processual, a par da última planilha/informação encartada nos autos, através do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, em nome do Réu.

Desde já advirto que deve ser reconhecida a impenhorabilidade absoluta de valores mantidos em conta-corrente ou aplicações financeiras do Réu até o limite de40(quarenta) salários mínimos e, com a finalidade de garantir uma reserva mínima ao Réu, dever-se-á proceder o imediato desbloqueio, permanecendo a constrição, apenas, naquilo que exceder o patamar acima indicado, uma vez que as matérias de ordem públicas serem cognoscíveis de ofício, cabendo ao Autor(a) a demonstração de eventual abuso, má-fé ou fraude do Réu.

Realizado o bloqueio e havendo valores que superem o patamar acima mencionado, intime-se o Réu para, no prazo de 05(cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação do Réu, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.

Com o objetivo de otimizar a dinâmica processual, proceda-se (incontinenti) a transferência dos valores eventualmente apurados/bloqueados para instituição financeira conveniada com o Poder Judiciário, vinculando tais quantias aos autos em exame e, uma vez comprovadas as situações acima enumeradas, proceda-se a expedição do competente alvará para os fins de direito.

Caso não sejam localizados bens/valores, estes sendo insuficientes à garantia da execução, intime-se o(a) Autor(a), por seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, requerer o que entender de direito.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Maceió (AL), 21 de janeiro de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
09/10/2024 13:51

Baixa Definitiva
08/10/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/09/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024 16:30

Despacho de Mero Expediente
05/07/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:24

Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
30/01/2024 15:23

Reativação de Processo Baixado
30/01/2024 15:10

Conclusos para despacho
12/12/2023 22:20

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 20:23

Baixa Definitiva
01/06/2023 20:22

Expedição de Certidão.
01/06/2023 20:22

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/03/2023 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
06/01/2023 10:17

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
06/01/2023 10:17

Realizado cálculo de custas
25/10/2022 17:26

Apensado ao processo
06/10/2022 15:20

Execução de Sentença Iniciada
18/08/2022 17:45

Recebido pela Contadoria UNIFICADA
18/08/2022 17:43

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
18/08/2022 17:41

Transitado em Julgado
26/05/2022 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/05/2022 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 10:00

Julgado improcedente o pedido
14/05/2021 06:50

Visto em Autoinspeção
15/01/2021 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020 14:51

Conclusos para despacho
03/08/2020 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2020 11:28

Conclusos para despacho
28/07/2020 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2020 08:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2020 18:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2020 17:44

Ato ordinatório praticado
20/07/2020 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2020 16:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/07/2020 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2020 12:07

Ato ordinatório praticado
29/06/2020 12:45

Juntada de Outros documentos
22/06/2020 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2020 01:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2020 16:33

Conclusos para despacho
08/06/2020 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2020 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2020 22:01

Expedição de Carta.
05/06/2020 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2020 16:44

Não Concedida a Medida Liminar
04/06/2020 21:10

Conclusos para despacho
04/06/2020 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2020

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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