24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Barbosa de Almeida (OAB 2810/AL) Processo 0700810-11.2024.8.02.0082 - Cumprimento de sentença - Autor: Bruno Batista Vieira, Ana Carolina Medeiros de Almeida - Em conformidade com o artigo 307, §2º, do Provimento n.º 13, de 24 de maio de 2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, arquivem-se estes autos incidentes com a baixa devida, promovendo a evolução da classe processual nos autos principais e a reativação para a situação "em andamento", enviando cópia do requerimento da parte exequente, assim como do cálculo e do presente despacho para os referidos autos Após, intime-se o devedor para promover o pagamento do valor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora.

Ressalto que, caso não efetue o pagamento da referida quantia no prazo acima mencionado, ao montante devido será acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 523, §1º, do CPC.

Destaque-se a impossibilidade de fixação de honorários de advogado por força dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, corroborando, ainda, com o Enunciado 97 do FONAJE.

Fica a parte exequente desde já ciente de que deverá juntar os seus requerimentos nos autos principais, pois a insistência da parte em gerar um novo incidente provoca tumulto no processo e atrasa a apreciação de seus pedidos.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 22 de janeiro de 2025.

Adriana Carla Feitosa Martins Juiza de Direito
18/12/2024 17:07

Recebido pelo Distribuidor
16/12/2024 10:55

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:54

Transitado em Julgado em #{data}
28/11/2024 16:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/11/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/11/2024 10:48

Julgado procedente em parte o pedido
26/11/2024 13:31

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/11/2024 12:14

Conclusos para julgamento
26/11/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 13:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2024 07:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2024 14:05

Expedição de Carta.
20/09/2024 13:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/09/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/09/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 09:50

Conclusos para despacho
18/09/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 13:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/09/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/09/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 12:10

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 12:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
17/09/2024 12:03

Conclusos para despacho
12/09/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 14:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/07/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/07/2024 10:51

Expedição de Carta.
31/07/2024 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 10:06

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2024 09:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
30/07/2024 14:23

Conclusos para despacho
15/07/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 14:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/07/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 09:17

Conclusos para despacho
09/07/2024 15:20

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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