16/03/2025 12:10

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
16/03/2025 12:09

Desapensado do processo
26/02/2025 19:45

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 23:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 10:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Valmir Julio dos Santos (OAB 16090/AL), Abaeté de Paula Mesquita (OAB 1468A/RN) Processo 0718368-79.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Cavalcante de Andrade Rodrigues - Ré: Portoseg S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Ante o exposto, REJEITO a preliminar arguida pelo réu e, no mérito, CASSO a tutela de urgência outrora deferida (fls.51/56) e, por consequência, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Em consequência, condeno a parte autora nas custas processuais, no entanto, suspendo a exigibilidade ante o fato da referida parte ser beneficiária da justiça gratuita, na forma do art. 98 do Código de Processo Civil.

Assim, expeça o cartório a certidão pertinente, encaminhado-a ao FUNJURIS.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa na forma do art. 98, § 3º, do CPC.

Em havendo interposição de recurso de apelação, dê-se vistas à intimação da parte contrária para, em querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do §1º do art. 1.010 do Código de Processo Civil, e, na sequência, independentemente do juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, conforme reza o § 3º do aludido dispositivo.

Já na hipótese de serem opostos embargos de declaração, certifique-se a tempestividade e em seguida dê-se vistas à parte recorrida para que, no prazo de 05 (cinco) dias, em querendo, apresente suas contrarrazões.

Com o trânsito em julgado desta sentença, proceda-se às medidas cabíveis.

Em seguida, caso não haja mais pendências, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
21/01/2025 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2025 15:41

Julgado improcedente o pedido
30/10/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 14:08

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
02/09/2024 16:30

Conclusos para julgamento
22/08/2024 05:27

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 10:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/08/2024 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/08/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 10:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/07/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/07/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 10:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/07/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/07/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:39

INCONSISTENTE
10/07/2024 15:39

INCONSISTENTE
10/07/2024 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
16/04/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 14:01

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
02/04/2024 18:50

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 11:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/12/2023 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2023 07:30

Expedição de Certidão.
18/12/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:49

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/04/2024 10:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
24/11/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 18:33

Expedição de Certidão.
21/11/2023 17:57

INCONSISTENTE
21/11/2023 17:57

Recebidos os autos.
21/11/2023 17:57

Recebidos os autos.
21/11/2023 17:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
21/11/2023 17:57

Recebidos os autos.
21/11/2023 17:57

INCONSISTENTE
21/11/2023 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
03/11/2023 12:35

Juntada de Outros documentos
03/11/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 12:35

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 12:30

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 10:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/10/2023 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/10/2023 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 14:55

Conclusos para despacho
02/10/2023 13:06

Conclusos para despacho
01/09/2023 12:51

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 09:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/08/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/08/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 15:59

Conclusos para despacho
08/05/2023 10:50

Conclusos para despacho
08/05/2023 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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