28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: VANUSA MOURA FEITOZA (OAB 4234/AL) - Processo 0751963-69.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Busca e Apreensão - RÉ: B1Marinalva Alves de OliveiraB0 - POSTO ISSO, sem mais delongas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do art. 487, I, do Código de Processo Civil, confirmando, por conseguinte, os efeitos do decisum de pgs. 12/15.

Condeno o(a) Réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos no importe de 10%(dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, dispensada sua exigibilidade por lhe deferir, de igual forma que ao Autor, os benefícios da gratuidade da justiça, nos moldes do art. 98, do Diploma Processual Civil.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e,em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, 25 de agosto de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
26/08/2025 15:32

Julgado procedente o pedido
02/08/2025 21:25

Conclusos para julgamento
31/03/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 01:10

Expedição de Documentos
27/02/2025 13:10

Autos entregues em carga
27/02/2025 13:10

Expedição de Documentos
22/01/2025 10:06

Publicado
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanusa Moura Feitoza (OAB 4234/AL) Processo 0751963-69.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Marinalva Alves de Oliveira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se à Defensoria Pública para, no prazo de 10 (dez) dias, informar sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
21/01/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:45

Juntada de Petição
26/08/2024 10:06

Publicado
26/08/2024 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 09:56

Juntada de Documento
27/05/2024 10:25

Juntada de Documento
20/05/2024 00:16

Expedição de Documentos
13/05/2024 16:10

Juntada de Documento
10/05/2024 10:01

Publicado
09/05/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024 08:58

Autos entregues em carga
09/05/2024 08:58

Expedição de Documentos
09/05/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:20

Juntada de Documento
02/05/2024 21:55

Retificação de Prazo, devido feriado
29/04/2024 01:22

Expedição de Documentos
18/04/2024 16:37

Autos entregues em carga
18/04/2024 16:37

Expedição de Documentos
18/04/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:32

Expedição de Documentos
18/04/2024 15:40

Juntada de Documento
15/04/2024 17:35

Juntada de Documento
11/04/2024 08:43

Juntada de Documento
18/03/2024 14:19

Expedição de Documentos
05/03/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:11

Juntada de Documento
08/01/2024 10:08

Publicado
05/01/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/01/2024 10:48

Outras Decisões
04/12/2023 11:25

Conclusos
04/12/2023 11:25

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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