29/08/2025 09:14

Expedição de Carta.
28/08/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNO HENRIQUE SANTOS DA SILVA (OAB 18726/AL) - Processo 0702887-08.2025.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTOR: B1Manoel Raimundo Vieira da RochaB0 - Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a INTIMAR a parte autora para que se manifeste sobre a devolução do(s) AR(s) de p. 52, requerendo o que entender necessário ao andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias.
20/08/2025 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 14:38

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 14:06

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2025 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2025 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2025 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2025 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique Santos da Silva (OAB 18726/AL) Processo 0702887-08.2025.8.02.0001 - Usucapião - Autor: Manoel Raimundo Vieira da Rocha - Considerando as manifestações de fls. 39/40 e fls. 41/42, concedo os prazos requeridos pelas Fazendas Públicas da União e do Município.

No mais, aguardem-se as demais manifestações.
29/04/2025 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 07:46

Despacho de Mero Expediente
25/04/2025 11:17

Conclusos para despacho
25/04/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
21/04/2025 00:56

Expedição de Certidão.
21/04/2025 00:56

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 09:14

Expedição de Edital.
10/04/2025 15:15

Expedição de Carta.
10/04/2025 15:15

Expedição de Carta.
10/04/2025 15:15

Expedição de Carta.
10/04/2025 15:11

Expedição de Carta.
10/04/2025 11:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2025 11:25

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:25

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2025 11:24

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2025 11:24

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique Santos da Silva (OAB 18726/AL) Processo 0702887-08.2025.8.02.0001 - Usucapião - Autor: Manoel Raimundo Vieira da Rocha - Em primeiro lugar, defiro o Benefício da Justiça Gratuita requerido pela parte autora nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil e com fulcro na Lei 1.060/50.

No mais, estando presentes as condições da ação e observados os pressupostos processuais, pelo menos em uma análise preliminar dos documentos apresentados, DEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, portanto, afasto a possibilidade de improcedência liminar do pedido.

Por fim, determino que a Secretaria adote as seguintes providências: 1) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documentos que comprovem o tempo de posse alegado para aquisição do bem na modalidade de usucapião pretendida, bem como corrija o valor da causa devendo corresponder ao valor venal do imóvel, comprovando ainda o referido valor através de documento e forneça a qualificação completa do confinante da esquerda a fim de viabilizar o ato citatório; 2) Consulte-se, no sistema Infojud, o atual endereço da Sra.

Izaura Araujo Gonzaga de Melo, pessoa em nome de quem o imóvel usucapiendo está registrado no cartório de imóveis, com o objetivo de citá-la pessoalmente para integrar a lide; 3) Citem-se os confinantes, conforme previsão do artigo 246, §3º do CPC, para, querendo, contestar a ação no prazo legal, sob pena de incidência dos efeitos da revelia; 4) Citem-se, por edital com prazo de 20 (vinte) dias, os réus em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados; 5) Intimem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município para que manifestem interesse na causa no prazo de 30 (trinta) dias.

Rompidos os prazos acima, retornem-me os autos conclusos para posterior deliberação.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.
23/01/2025 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 13:26

Decisão Proferida
22/01/2025 15:25

Conclusos para despacho
22/01/2025 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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