14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), ADV: ALINE DOS SANTOS SOUZA BARROS (OAB 25284-A/MA) - Processo 0717451-49.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Maria Claudete de Oliveira SantosB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pelas partes autora e ré, intimem-se as partes recorridas para apresentarem contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias,conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC),intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC,intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, doCPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça."
11/07/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 13:49

Republicado ato_publicado em 11/07/2025.
11/07/2025 13:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2025 19:25

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/06/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 21:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/06/2025 04:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/05/2025 07:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Aline dos Santos Souza Barros (OAB 25284-A/MA) Processo 0717451-49.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Claudete de Oliveira Santos - Réu: Banco BMG S/A - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: 1) anular o contrato nº 14777982; 2) condenar Banco BMG S/A e outro a restituir em dobro os valores descontados no benefício previdenciário de Maria Claudete de Oliveira Santos sob a rubrica "EMPRESTIMO SOBRE RMC" a partir de janeiro de 2020, comprovados nos extratos de páginas 29/43, bem como aqueles que foram debitados no curso da ação, atualizados pelos índices da Taxa Selic ou do índice que vier a substituí-lo até a data de cumprimento da sentença (arts. 389 e 406, §1º, do CC/2002), com termo inicial da data de cada desconto no benefício previdenciário da autora, com subtração, por compensação, do valor de R$ 1.422,15 (mil quatrocentos e vinte e dois reais e quinze centavos) atualizado pela Taxa Selic desde 20/02/2019; 3) indeferir a indenização por danos morais; 4) condenar o réu ao pagamento das custas, despesas judiciais e honorários advocatícios que, à luz do regramento do art. 85, §2º, do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação.

Publicação e intimação automáticas.

Arapiraca, 27 de maio de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
27/05/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 10:27

Julgado procedente em parte do pedido
14/03/2025 09:41

Conclusos para julgamento
17/02/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 13:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Aline dos Santos Souza Barros (OAB 25284-A/MA) Processo 0717451-49.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Claudete de Oliveira Santos - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
23/01/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
23/12/2024 03:27

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:29

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 12:51

Decisão Proferida
09/12/2024 16:56

Conclusos para despacho
09/12/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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