06/02/2025 12:51

Juntada de Documento
06/02/2025 10:37

Juntada de Documento
06/01/2025 13:06

Arquivado Definitivamente
06/01/2025 13:06

Expedição de Documentos
06/01/2025 13:02

Transitado em Julgado
06/01/2025 12:38

Juntada de Documento
02/01/2025 13:31

Publicado
23/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Allysson Feitosa da Silva (OAB 16237/AL) Processo 0700980-58.2023.8.02.0036 - Execução de Alimentos Infância e Juventude - Autor: Edgar Alves do Nascimento Júnior - Réu: Yan Holyfield Souza do Nascimento - Diante do exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Sem custas remanescentes (art. 90, §3º, CPC), e as custas iniciais parceladas nos termos da decisão de fls. 36, ressaltando-se que, em caso de ter havido adiantamento, a parte adversa deve ressarcir o valor excedente pago pela outra.

Sem honorários advocatícios, uma vez que os advogados das partes, mesmo tendo participado do acordo, nada dispuseram sobre a sucumbência, o que presume que as partes arcarão com as despesas dos seus respectivos advogados.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça em favor da parte ré, nos termos do art. 98 do CPC.

Em sendo a celebração do acordo fato incompatível com o direito de recorrer, dou a sentença por transitada em julgado nesta data e determino o arquivamento dos presentes autos.

Cópia desta decisão servirá como mandado/ofício, para o efetivo cumprimento das determinações constantes deste ato, ressalvadas as formalidades prescritas pelo Provimento CGJ nº 13, de 2023 (Código de Normas das Serventias Judiciais), em especial para eventual expedição de ofício ao empregador ou ao INSS, a depender do caso, para que não mais se proceda com os referidos descontos a título de pensão alimentícia.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/12/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2024 14:11

Homologada a Transação
16/12/2024 12:45

Conclusos
10/12/2024 23:20

Juntada de Documento
31/07/2024 19:25

Conclusos
31/07/2024 19:24

Expedição de Documentos
05/06/2024 16:17

Conclusos
05/06/2024 11:21

Juntada de Documento
16/05/2024 13:08

Publicado
15/05/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2024 07:48

Outras Decisões
23/01/2024 09:09

Conclusos
23/01/2024 09:08

Expedição de Documentos
23/01/2024 09:05

Retificação de Classe Processual
10/01/2024 13:26

Conclusos
04/01/2024 12:07

Juntada de Petição
14/12/2023 11:43

Publicado
13/12/2023 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023 12:54

Emenda à Inicial
11/12/2023 13:11

Conclusos
11/12/2023 13:11

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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