09/05/2025 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), Isabelle Petra Marques Pereira Lima (OAB 19239/AL) Processo 0742046-89.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Amara Rozangela dos Santos - Réu: Banco do Brasil S.A - Suspenda-se conforme determinado pelo Tribunal de Justiça, até o julgamento do Tema 1300 STJ.
08/05/2025 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 09:26

Decisão Proferida
01/04/2025 19:13

Conclusos para julgamento
20/03/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 23:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 15:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), Isabelle Petra Marques Pereira Lima (OAB 19239/AL) Processo 0742046-89.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Amara Rozangela dos Santos - Réu: Banco do Brasil S.A - DECISÃO Inicialmente, concedo ao demandante as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e 99, da Lei 13.105/2015 (Código de processo Civil de 2015 - CPC/2015).

O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6.º, VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

Busca-se, assim assegurar a igualdade material.

Em que pese bastar apenas um dos requisitos para a inversão, o caso em tela preenche as duas condições.

Assim com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA, conforme requerido pela parte Autora.

Ademais, Cite-se e intime-se a parte Ré para oferecimento da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió , 21 de janeiro de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
22/01/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 16:36

Decisão Proferida
16/10/2024 17:30

Conclusos para despacho
15/10/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2024 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024 17:51

Despacho de Mero Expediente
18/09/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 17:57

Conclusos para despacho
02/09/2024 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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