30/01/2025 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fredherico Cavalli Dexheimer (OAB 18541/AL), Ailton Lino da Cunha Filho (OAB 18866/AL), Roberta da Camara Lima Cavalcanti (OAB 28467/PE) Processo 0735115-70.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Nazaré Dionízio - Réu: Banco BMG S/A - Ante o exposto, REJEITO as preliminares arguidas pelo réu e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Defiro/reafirmo os benefícios da justiça gratuita à parte autora, em razão do preenchimento das disposições elencadas no CPC para gozo da benesse legal, já que há prova documental da hipossuficiência financeira.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa, na forma do art. 98, § 3º do CPC.

Acaso interposta apelação, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido o transcurso desse lapso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de novo despacho.

Transitado em julgado, certifique-se, observando-se as disposições do Código de Normas da CGJ/AL acerca da (des)necessidade de recolhimento das custas processuais - para a parte beneficiária e a não beneficiária da justiça gratuita-earquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,29 de janeiro de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
29/01/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 16:18

Julgado improcedente o pedido
29/01/2025 13:51

Conclusos para julgamento
27/01/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 15:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fredherico Cavalli Dexheimer (OAB 18541/AL), Ailton Lino da Cunha Filho (OAB 18866/AL), Roberta da Camara Lima Cavalcanti (OAB 28467/PE) Processo 0735115-70.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Nazaré Dionízio - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
22/01/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 15:15

Decisão Proferida
30/07/2024 17:17

Conclusos para despacho
29/07/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/07/2024 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2024 19:54

Despacho de Mero Expediente
24/07/2024 14:46

Conclusos para despacho
24/07/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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