11/02/2025 16:30

Baixa Definitiva
11/02/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:27

Expedição de Certidão.
23/01/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 09:36

Expedição de Certidão.
22/01/2025 17:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/01/2025 17:07

Expedição de Certidão.
02/01/2025 13:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Alberto Nono de Carvalho Lima Filho (OAB 6430/AL), Bruna Beatriz Alves de Campos (OAB 14471/AL), Rafaela Batista (OAB 54552/SC) Processo 0800016-73.2023.8.02.0036 - Ação Civil Pública - Réu: Águas do Sertão S.a., Companhia de Saneamento de Alagoas - CASAL - Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas (art. 18, da Lei n.º 7.347/85, e art. 44, da Resolução n.º 19/2007, do TJAL) e honorários advocatícios, haja vista o entendimento do E.

STJ no sentido de que a vedação de condenação nas verbas sucumbenciais, em ação civil pública, aplica-se tanto ao requerente quanto ao requerido, em atenção ao princípio da simetria (REsp 1806060 2019.00.45837-0.

Min.

Herman Benjamin, STJ - Segunda Turma, DJe 13/09/2019).

Em razão da falta de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se imediatamente os autos, dando-se as devidas baixa.

Cientifique-se o representante do Ministério Público.

Publique.

Registre-se.

Intimem-se.
20/12/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2024 14:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/12/2024 12:08

Conclusos para julgamento
10/12/2024 08:54

Expedição de Certidão.
10/12/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 10:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/12/2024 10:31

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 13:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 19:50

Despacho de Mero Expediente
13/11/2024 08:17

Conclusos para julgamento
11/11/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 08:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/11/2024 08:46

Expedição de Certidão.
07/11/2024 08:46

Despacho de Mero Expediente
18/09/2024 18:22

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 22:58

Conclusos para despacho
26/01/2024 19:50

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 19:22

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/01/2024 07:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2023 19:47

Expedição de Carta.
14/12/2023 19:45

Expedição de Carta.
14/09/2023 12:08

Decisão Proferida
08/05/2023 08:00

Conclusos para despacho
08/05/2023 07:58

Expedição de Certidão.
21/03/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 02:01

Expedição de Certidão.
10/03/2023 10:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/03/2023 10:18

Expedição de Certidão.
10/03/2023 10:16

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
10/03/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 10:57

Decisão Proferida
02/03/2023 13:33

Conclusos para despacho
02/03/2023 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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