14/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR (OAB 5418/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL) - Processo 0708938-11.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - AUTORA: B1Ana Larissa Silva Marinho de CarvalhoB0 - B1Ana Lucia Rodrigues da SilvaB0 - B1Ana Lucia Rigueira Costa NobertoB0 - B1Ana Laura Silva FerreiraB0 - B1Ana Clara dos Santos BatistaB0 - B1Ana Katia dos Santos SilvaB0 - B1Ana Claudia Santos CorreiaB0 - B1Ana Claudia dos Santos PereiraB0 - B1Ana Claudia dos Santos MoreiraB0 - RÉU: B1Braskem S.aB0 - Deste modo, tudo bem examinado e com fundamento no que mais dos autos consta, CONHEÇO do presente Embargos de Declaração, por tempestivo, para NEGAR-LHE PROVIMENTO.
11/07/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 12:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/07/2025 12:33

Conclusos para decisão
29/05/2025 18:16

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 08:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB 5418/AL), David Alves de Araujo Junior (OAB 17257A/AL), Adilson Baptista de Araújo (OAB 19835/AL) Processo 0708938-11.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Larissa Silva Marinho de Carvalho, Ana Lucia Rodrigues da Silva, Ana Lucia Rigueira Costa Noberto, Ana Laura Silva Ferreira, Ana Clara dos Santos Batista, Ana Katia dos Santos Silva, Ana Claudia Santos Correia, Ana Claudia dos Santos Pereira, Ana Claudia dos Santos Moreira - Réu: Braskem S.a - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
22/05/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 17:11

Apensado ao processo
20/05/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB 5418/AL), David Alves de Araujo Junior (OAB 17257A/AL), Adilson Baptista de Araújo (OAB 19835/AL) Processo 0708938-11.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Larissa Silva Marinho de Carvalho, Ana Lucia Rodrigues da Silva, Ana Lucia Rigueira Costa Noberto, Ana Laura Silva Ferreira, Ana Clara dos Santos Batista, Ana Katia dos Santos Silva, Ana Claudia Santos Correia, Ana Claudia dos Santos Pereira, Ana Claudia dos Santos Moreira - Réu: Braskem S.a - À guisa do expendido, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, EXTINGO O FEITO, sem resolução do mérito, com relação a ANA CLARA DOS SANTOS BATISTA (representada por ELINALDO DA SILVA BATISTA), ANA CLAUDIA DOS SANTOS MOREIRA, ANA CLAUDIA DOS SANTOS PEREIRA, ANA CLAUDIA SANTOS CORREIA, ANA KATIA DOS SANTOS SILVA, ANA LAURA DA SILVA FERREIRA (representada por SILVIA RAFAELA FERREIRA SARMENTO), ANA LUCIA RIGUEIRA COSTA NOBERTO e ANA LUCIA RODRIGUES DA SILVA, em virtude da celebração de acordo junto a ré celebrado na 3ª Vara Federal Quanto a autora ANA LARISSA SILVA MARINHO DE CARVALHO (representada por ANA FLAVIA CONCEIÇÃO DA SILVA), com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA a presente ação, reconhecendo a ilegitimidade ativa da mesma.

Nessa toada, condeno os autores, proporcionalmente, à custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 10% (dez por cento), na forma do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Em razão do deferimento da assistência judiciária gratuita, a exigibilidade de tais verbas resta suspensa por conta da gratuidade da justiça deferida (art. 98, § 3º, do CPC).

Se dentro do prazo de 5 (cinco) anos, a contar da decisão final, o assistido não puder satisfazer o pagamento das custas, a obrigação será extinta pela prescrição, a teor do disposto no art. 98, §3º, NCPC.

P.R.I.

Maceió,09 de maio de 2025.

Henrique Gomes de Barros Teixeira Juiz de Direito
09/05/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 16:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/05/2025 11:35

Conclusos para julgamento
09/04/2025 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB 5418/AL), David Alves de Araujo Junior (OAB 17257A/AL), Adilson Baptista de Araújo (OAB 19835/AL) Processo 0708938-11.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Larissa Silva Marinho de Carvalho, Ana Lucia Rodrigues da Silva, Ana Lucia Rigueira Costa Noberto, Ana Laura Silva Ferreira, Ana Clara dos Santos Batista, Ana Katia dos Santos Silva, Ana Claudia Santos Correia, Ana Claudia dos Santos Pereira, Ana Claudia dos Santos Moreira - Réu: Braskem S.a - 8.

Deste modo, tudo bem examinado e com fundamento no que mais dos autos consta, conheço dos presentes Embargos de Declaração, por tempestivos, para negar-lhes provimento. 9.Dê-se ciência.
07/04/2025 23:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 16:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/03/2025 10:57

Conclusos para decisão
24/03/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB 5418/AL), David Alves de Araujo Junior (OAB 17257A/AL), Adilson Baptista de Araújo (OAB 19835/AL) Processo 0708938-11.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Larissa Silva Marinho de Carvalho, Ana Lucia Rodrigues da Silva, Ana Lucia Rigueira Costa Noberto, Ana Laura Silva Ferreira, Ana Clara dos Santos Batista, Ana Katia dos Santos Silva, Ana Claudia Santos Correia, Ana Claudia dos Santos Pereira, Ana Claudia dos Santos Moreira - Réu: Braskem S.a - DESPACHO Sobre os Embargos de Declaração ajuizados pela parte acionante, manifeste-se a parte ré, no prazo de cinco dias.

Intime-se.
18/03/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 18:39

Despacho de Mero Expediente
18/03/2025 18:36

Conclusos para despacho
02/03/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 18:40

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 18:40

Apensado ao processo
29/01/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB 5418/AL), David Alves de Araujo Junior (OAB 17257A/AL) Processo 0708938-11.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Larissa Silva Marinho de Carvalho, Ana Lucia Rodrigues da Silva, Ana Lucia Rigueira Costa Noberto, Ana Laura Silva Ferreira, Ana Clara dos Santos Batista, Ana Katia dos Santos Silva, Ana Claudia Santos Correia, Ana Claudia dos Santos Pereira, Ana Claudia dos Santos Moreira - Réu: Braskem S.a - Acerca do pedido de desmembramento/suspensão formulado pela parte autora (fls. 1370-1384), entendo que não se subsume a quaisquer hipóteses de aplicação, inexistindo, do mesmo modo, prejudicialidade externa entre a corrente ação e a Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública do Estado - ou outras medidas instauradas - para apurar as tessituras dos acordos firmados entre as partes envolvidas no fenômeno geológico da subsidência solo debatida na lide em enfoque Deste modo, prestigiando, especialmente, os princípios das celeridade processual (art. 4º do CPC), da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF), e da efetividade da jurisdição - que decorre do acesso à justiça ( art. 5º, XXXV, da CF) - INDEFIRO a pretensão formulada pela parte autora, determinando o regular prosseguimento do feito.

Dê-se ciência.
21/01/2025 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2025 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 18:10

Conclusos para decisão
05/12/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 10:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/11/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/11/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 14:29

Conclusos para decisão
25/09/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 10:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/09/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/09/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 15:06

Conclusos para decisão
03/07/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 10:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/06/2024 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/06/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 10:23

Conclusos para despacho
08/04/2024 09:09

INCONSISTENTE
08/04/2024 09:09

INCONSISTENTE
05/04/2024 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
05/04/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 18:41

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/02/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 11:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/02/2024 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/02/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:37

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/03/2024 15:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
29/01/2024 12:00

INCONSISTENTE
29/01/2024 12:00

Recebidos os autos.
29/01/2024 12:00

Recebidos os autos.
29/01/2024 12:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
29/01/2024 12:00

Recebidos os autos.
29/01/2024 12:00

INCONSISTENTE
29/01/2024 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
23/01/2024 10:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2024 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 07:38

Conclusos para despacho
25/10/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 09:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/10/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/10/2023 08:18

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 14:43

Conclusos para despacho
25/09/2023 17:55

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 16:56

Conclusos para despacho
14/06/2023 17:56

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 17:42

Conclusos para despacho
24/06/2022 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2022 09:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/06/2022 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/06/2022 19:07

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 17:53

Conclusos para despacho
29/04/2022 08:41

Conclusos para despacho
28/04/2022 23:05

Juntada de Outros documentos
14/04/2022 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 09:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/04/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2022 21:01

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 10:59

Conclusos para despacho
31/03/2022 16:05

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 09:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/03/2022 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/03/2022 23:33

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 08:52

Conclusos para despacho
18/03/2022 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 09:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/03/2022 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/03/2022 19:21

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 09:37

Conclusos para despacho
03/03/2022 18:10

Juntada de Outros documentos
10/11/2021 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 09:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/10/2021 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/10/2021 16:39

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 18:17

Conclusos para despacho
26/10/2021 18:00

Juntada de Outros documentos
28/09/2021 16:26

Juntada de Outros documentos
18/09/2021 01:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2021 14:21

Expedição de Carta.
27/07/2021 15:26

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 09:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/07/2021 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/07/2021 21:12

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 15:45

Juntada de Outros documentos
26/02/2021 16:19

Conclusos para despacho
29/01/2021 21:31

INCONSISTENTE
19/12/2020 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 22:01

INCONSISTENTE
09/12/2020 09:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/12/2020 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/11/2020 15:31

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 20:26

Conclusos para despacho
13/11/2020 20:55

Juntada de Outros documentos
13/11/2020 18:50

Juntada de Outros documentos
15/10/2020 10:22

Conclusos para despacho
26/08/2020 08:59

Juntada de Outros documentos
06/08/2020 09:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/08/2020 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/08/2020 19:19

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 12:26

Conclusos para despacho
27/05/2020 21:58

Juntada de Outros documentos
07/05/2020 01:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/04/2020 07:46

Expedição de Carta.
20/04/2020 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
06/04/2020 14:08

Conclusos para despacho
01/04/2020 10:57

Conclusos para despacho
01/04/2020 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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