05/06/2025 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 16:33

Despacho de Mero Expediente
11/04/2025 11:43

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Magda Luiza Rigodanzo Egger de Oliveira (OAB 9947A/AL), Valmir Julio dos Santos (OAB 16090/AL) Processo 0715785-87.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jadson de Almeida Florentino - Réu: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. - Diante das razões expostas, dando por encerrada esta etapa do procedimento, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, julgando extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, 'b', do CPC .

Sem custas, nos termos do Art. 90, §3º, do CPC.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Indefiro o requerimento de liberação de restrição, tendo em vista que, se há restrição, não foi efetuado por este juízo.

Como houve renúncia ao prazo recursal, certificado o trânsito em julgado, cumpra-se o art. 484 do Código de Normas e arquive-se o processo.

Publique-se e cumpra-se.

Maceió,08 de abril de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
09/04/2025 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 15:03

Homologada a Transação
03/04/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2025 19:21

Conclusos para julgamento
25/03/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 18:30

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 15:41

Expedição de Carta.
22/01/2025 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Valmir Julio dos Santos (OAB 16090/AL) Processo 0715785-87.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jadson de Almeida Florentino - Ante o exposto, DEFIRO EM PARTE a liminar requestada para possibilitar que a parte autora permaneça na posse do bem objeto da presente lide e não tenha seu nome negativado, desde que realize, mensalmente, o depósito judicial do quantum controverso das parcelas previstas no contrato, ao tempo em que deve efetuar diretamente em favor da instituição financeira ré o pagamento do montante incontroverso, de acordo com os cálculos apresentados pela parte autora às fls.37/41 e com a juntada mensal aos autos do comprovante de pagamento/depósito referente.

Cite-se e intime-se o banco réu para que indique no prazo de 48 (quarenta e oito) horas conta bancária para pagamento dos valores incontroversos.

Caso a parte ré não cumpra com a determinação dentro do prazo assinalado, fica autorizado, desde já, o depósito da quantia correspondente também em juízo.

Já no que diz com a inversão do ônus da prova, ao consumidor, porque hipossuficiente, a própria legislação consumerista admite que este possa valer-se do referido instituto quando não possui documento de regra mantido pelas instituições, bancárias ou administradoras.

Assim sendo, diante da flagrante hipossuficiência do consumidor, e da verossimilhança da alegação quanto ao pleito de juntada dos documentos atinentes ao contrato, mostra-se cabível inverter-se o ônus da prova.

Inverto o ônus da prova e determino que o banco réu junte aos autos toda a documentação relativa ao contrato objeto da lide, no prazo de resposta à ação.

Defiro o benefício da assistência judiciária (art. 98 do CPC).

Por fim, ao que pertine a distribuição de eventual Ação de Busca, caberá a parte, quando a mesma for proposta, alegar a existência desta demanda, através de exceção de incompetência, requerendo a remessa dos autos ao Juízo prevento.

Cite-se e após, remetam-se os autos ao CEJUSC, para fins de intimação das partes e inclusão do feito na pauta de audiências, nos termos do disposto no art. 334 e seguintes, do CPC.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió , 20 de janeiro de 2025.

Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito
21/01/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 13:50

Decisão Proferida
21/01/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
26/12/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 08:45

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 07:58

Conclusos para despacho
06/09/2024 07:54

Expedição de Certidão.
06/09/2024 07:50

Apensado ao processo
23/08/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2024 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2024 09:19

Decisão Proferida
04/04/2024 16:21

Conclusos para despacho
04/04/2024 12:16

Conclusos para despacho
04/04/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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