23/01/2025 15:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas de Assis Bastos (OAB 8012/AL), Daryo Santos da Silva (OAB 10374/AL), Thayná Acioli de Morais Leandro Costa (OAB 19746/AL) Processo 0701296-41.2024.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: Maicon Everton Pinheiro da Silva Vieira, Talisson Ricardo Souza Lima - tendo o MM.

Juiz prolatado Sentença oral, julgando IMPROCEDENTE a Denúncia de fls. 01/07 para, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal e no que preceitua o princípio do in dubio pro reo, ABSOLVER os réus TALISSON RICARDO SOUZA LIMA E MAICON EVERTON PINHEIRO DA SILVA VIEIRA.

Tudo conforme mídias que serão anexadas aos autos.

Diante da Sentença prolatada, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA anteriormente decretada em desfavor do réu TALISSON RICARDO SOUZA LIMA.

Expeça-se o competente Alvará de Soltura em seu nome, devendo ser imediatamente colocado em liberdade, após tomar ciência da presente Sentença, se por outro motivo não estiver preso.

Após o trânsito em julgado desta decisão, determino que: Oficie-se a Distribuição, com cópia da sentença, no sentido de que sejam procedidas as devidas e necessárias anotações, inclusive a respectiva baixa, no assentamento referente aos réus.

Proceda-se com a destruição das drogas e demais objetos apreendidos, bem como proceda-se com a devolução do aparelho celular apreendido, mediante comprovação de propriedade.

Expeça-se Ofício para o(a) Delegado(a) de Polícia responsável.

Cumpram-se os provimentos relativos à espécie e arquive-se.

Sem custas.

Intimem-se os réus pessoalmente.

MP e Defesas intimados em Audiência.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Do que para constar, lavrei o presente termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

Eu, Alex Emanuel de Castro Vieira da Costa, Chefe de Secretaria, digitei e subscrevi.

Antônio José Bittencourt AraújoJuiz de Direito
22/01/2025 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2025 13:17

Julgado improcedente o pedido
22/01/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 11:50

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/01/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 08:38

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 08:29

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 11:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/10/2024 14:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/10/2024 14:39

Expedição de Certidão.
29/10/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/10/2024 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 09:02

Conclusos para despacho
21/10/2024 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 14:37

Juntada de Mandado
18/10/2024 07:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 18:55

Juntada de Mandado
24/09/2024 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 16:29

Juntada de Mandado
24/09/2024 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 10:38

Juntada de Mandado
19/09/2024 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 10:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/09/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 09:17

Expedição de Mandado.
13/09/2024 08:05

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 08:05

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2024 12:24

Expedição de Mandado.
12/09/2024 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2024 12:21

Expedição de Mandado.
12/09/2024 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2024 12:15

Expedição de Mandado.
12/09/2024 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2024 12:10

Expedição de Mandado.
12/09/2024 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2024 12:06

Expedição de Mandado.
12/09/2024 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2024 12:03

Expedição de Mandado.
12/09/2024 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2024 11:58

Expedição de Mandado.
12/09/2024 11:54

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:53

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/01/2025 09:30:00, 11ª Vara Criminal da Capital.
12/09/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/09/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 09:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/09/2024 09:09

Expedição de Certidão.
12/09/2024 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2024 08:43

Expedição de Mandado.
12/09/2024 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2024 08:40

Expedição de Mandado.
12/09/2024 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2024 08:37

Expedição de Mandado.
12/09/2024 08:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2024 08:34

Expedição de Mandado.
12/09/2024 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2024 08:30

Expedição de Mandado.
12/09/2024 08:29

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 08:26

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 08:22

Expedição de Mandado.
12/09/2024 08:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2024 08:16

Expedição de Mandado.
12/09/2024 08:06

Conclusos para despacho
12/09/2024 08:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2024 08:01

Expedição de Mandado.
12/09/2024 07:57

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 15/01/2025 09:30:00, 11ª Vara Criminal da Capital.
12/09/2024 07:55

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
11/09/2024 17:28

Juntada de Mandado
11/09/2024 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 10:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/09/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/09/2024 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 08:51

Conclusos para despacho
08/09/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 10:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/09/2024 08:54

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 08:20

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/09/2024 08:20

Expedição de Certidão.
06/09/2024 07:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2024 07:18

Expedição de Mandado.
05/09/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/09/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 09:04

Conclusos para despacho
04/09/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 19:28

Juntada de Mandado
27/08/2024 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 10:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/08/2024 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/08/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2024 14:01

Expedição de Mandado.
20/08/2024 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2024 13:55

Expedição de Mandado.
20/08/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 09:11

Conclusos para despacho
19/08/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 11:11

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/08/2024 11:11

Expedição de Certidão.
09/08/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 09:35

Conclusos para despacho
07/08/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2024 00:13

Expedição de Certidão.
25/07/2024 10:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/07/2024 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/07/2024 08:58

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/07/2024 08:58

Expedição de Certidão.
24/07/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 08:56

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
23/07/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 07:14

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 10:50

Conclusos para despacho
08/07/2024 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/07/2024 09:04

INCONSISTENTE
08/07/2024 09:04

Recebido pelo Distribuidor
08/07/2024 08:31

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/07/2024 08:04

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
07/07/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
07/07/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
07/07/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
07/07/2024 09:58

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
07/07/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
07/07/2024 08:21

Juntada de Outros documentos
07/07/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
07/07/2024 08:11

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2024 09:45:00, Vara Plantonista Criminal.
06/07/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
06/07/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
06/07/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
06/07/2024 13:32

Expedição de Ofício.
06/07/2024 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
06/07/2024 12:39

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
06/07/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
06/07/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
06/07/2024 08:48

Juntada de Outros documentos
06/07/2024 08:48

Juntada de Outros documentos
06/07/2024 08:20

Juntada de Outros documentos
06/07/2024 08:18

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/07/2024 11:00:00, Vara Plantonista Criminal.
06/07/2024 02:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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