TJAL - 0700769-11.2015.8.02.0001

1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

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Polo Ativo

Partes

DIEGO TENORIO GUIMARAES

CPF *08.***.*22-24

Advogados

ARTUR JUCA DANTAS BASTOS

ANDREA LYRA MARANHAO

BRUNO PAIVA DE SOUZA SILVA

OAB: 12037/AL

CPF *52.***.*64-31

PEDRO HENRIQUE PEDROSA NOGUEIRA

OAB: 6406/AL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - DETRAN/AL

CNPJ: 04.302.189/0001-28

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 02.210.303/0001-64

1 CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE CASAMENTOS E NOTAS DE MACEIO-AL

Advogados

SAULO VASCO DE FARIAS SILVA

OAB: 13249/AL

CPF *73.***.*63-72

LUCIO FLAVIO COSTA OMENA

OAB: 2184/AL

CPF *10.***.*82-53

CARLOS ROBERTO GONCALVES MELRO

CPF *78.***.*90-72

EDUARDO VALENCA RAMALHO

ARTUR EDUARDO CAVALCANTE CERQUEIRA

OAB: 2298/AL

CARLOS ALBERTO ACIOLY SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 23:21

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 10/04/2025 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 16:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/04/2025 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2025 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2025 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 11:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/02/2025 01:37

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/02/2025 12:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/02/2025 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 12:02

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/02/2025 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 12:01

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 12/02/2025 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2025 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 10:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro Henrique Pedrosa Nogueira (OAB 6406/AL), Lúcio Flávio Costa Omena (OAB 2184/AL), Andréa Lyra Maranhão (OAB 5668/AL), Artur Eduardo Cavalcante Cerqueira (OAB 2298/AL), Bruno Paiva de Souza Silva (OAB 12037/AL), Carlos Roberto Gonçalves Melro (OAB 4030/AL), Artur Jucá Dantas Bastos (OAB 18482/AL) Processo 0700769-11.2015.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diego Tenório Guimarães - Réu: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS - DETRAN/AL - Diante do exposto, julgo procedente em parte a pretensão da inicial, para declarar a inexistência de propriedade em nome do Autor dos veículos GM/Montana Sport, de cor preta, Placa n.º JQR 1295-AL, Chassi 9BGXH80005C148574 e Renavam sob o n.º 839929153 e MMC/L200 Sport 4X4GLS, de cor vermelha, Placa n.º KKH 6200-AL, Chassi sob o n.º 93XHNK7404C300614 e Renavam sob o n.º814234070, ordenando-se a baixa dos respectivos registros junto ao DETRAN/AL; bem como para declarar a inexistência de obrigação de pagar multas, taxas de licenciamento, seguro obrigatório e IPVA relativos aos veículos em questão, ordenando-se que a Fazenda Pública Estadual se abstenha de realizar qualquer tipo de cobrança a esse respeito, condenando os demandados no pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$2.000,00 (dois mil reais), à razão de 50% (cinquenta por cento) para cada um dos demandados.

    Sem custas.

    P.R.I.

    Maceió, 20 de janeiro de 2025.

    José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito

  • 20/01/2025 19:37

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/01/2025 16:33

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 01/12/2024 07:27

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2024 19:40

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2024 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2024 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2024 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2024 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2024 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2024 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 14:53

    Juntada de Mandado

  • 10/09/2024 14:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2024 18:07

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 09/09/2024 18:05

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2024 10:50

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/08/2024 23:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/08/2024 20:10

    Decisão Proferida

  • 20/08/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 20:10

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 10:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/07/2024 10:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/07/2024 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 21:55

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 22:08

    Juntada de Mandado

  • 07/11/2023 21:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2023 16:22

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 31/10/2023 10:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/10/2023 10:12

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2023 19:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/10/2023 15:57

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/05/2023 18:50

    Visto em Autoinspeção

  • 13/06/2022 10:57

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 14:29

    Visto em Autoinspeção

  • 28/09/2021 16:10

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 16:10

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 09:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/06/2021 21:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/06/2021 11:17

    Visto em Autoinspeção

  • 12/06/2021 11:16

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/09/2020 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2020 13:21

    Visto em Autoinspeção

  • 20/08/2020 11:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/06/2020 12:15

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2020 12:15

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2020 00:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2020 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2020 20:25

    Juntada de Mandado

  • 31/03/2020 20:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2020 03:26

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 24/03/2020 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2020 09:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/03/2020 15:01

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/03/2020 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2020 13:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/03/2020 13:28

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 13/03/2020 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2020 13:19

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 13/03/2020 13:18

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2020 11:14

    Decisão Proferida

  • 21/11/2018 20:00

    Visto em correição

  • 18/04/2018 11:14

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2018 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2018 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2018 11:20

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 19/03/2018 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2018 09:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/03/2018 13:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/03/2018 09:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/02/2018 16:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/02/2018 09:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/02/2018 20:25

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/02/2018 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2018 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2018 18:55

    Juntada de Mandado

  • 27/01/2018 23:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2018 14:57

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 08/01/2018 19:08

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2017 18:24

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/04/2017 16:29

    Visto em correição

  • 12/05/2016 14:57

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2016 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2016 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2016 09:33

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 11/02/2016 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2016 18:59

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/12/2015 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2015 15:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/12/2015 12:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/10/2015 19:27

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 19/03/2015 19:42

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2015 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2015 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2015 15:40

    Juntada de Mandado

  • 23/02/2015 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2015 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2015 12:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/02/2015 12:47

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/02/2015 15:14

    Juntada de Mandado

  • 31/01/2015 13:10

    devolvido o

  • 29/01/2015 17:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/01/2015 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2015 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2015 16:27

    Decisão Proferida

  • 14/01/2015 13:55

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2015 13:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2015

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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