22/03/2025 16:44

Baixa Definitiva
22/03/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 16:39

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 17:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Romário Rodrigues Pereira (OAB 12797/AL) Processo 0700294-32.2024.8.02.0036 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Mauricio de Moura Santos - Diante do exposto, conheço do presente recurso, pois preenchidos os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, para, no mérito, acolhê-los, com efeito infringente, modificando a decisão vergastada para rejeitar o recurso inominado (de apelação) interposto pela Fazenda Pública, em razão de sua intempestividade..

Preclusa a presente decisão, certifique-se e, no mais, cumpra-se integralmente o quanto determinado na sentença de fls. 57/64.

Providências e intimações necessárias.
22/01/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 18:37

Acolhimento de Embargos de Declaração
31/12/2024 12:12

Conclusos para julgamento
31/12/2024 12:10

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2024 04:15

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/11/2024 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 15:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/11/2024 15:21

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:23

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 00:23

Apensado ao processo
05/11/2024 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 14:35

Processo Desarquivado
31/10/2024 14:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2024 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 14:38

Despacho de Mero Expediente
18/09/2024 10:56

Conclusos para despacho
18/09/2024 10:56

Expedição de Certidão.
09/09/2024 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 13:08

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 02:21

Expedição de Certidão.
09/08/2024 02:21

Expedição de Certidão.
29/07/2024 11:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/07/2024 11:10

Expedição de Certidão.
29/07/2024 11:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/07/2024 11:06

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024 09:09

Julgado procedente em parte do pedido
10/06/2024 11:20

Conclusos para despacho
24/05/2024 10:40

Conclusos para despacho
24/05/2024 10:39

Expedição de Certidão.
21/05/2024 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 08:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2024 00:28

Expedição de Certidão.
29/04/2024 11:46

Expedição de Certidão.
29/04/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2024 17:58

Expedição de Carta.
28/04/2024 17:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/04/2024 17:52

Expedição de Certidão.
28/04/2024 17:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/04/2024 17:35

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2024 08:22

Decisão Proferida
14/04/2024 22:20

Conclusos para despacho
08/04/2024 12:11

Conclusos para despacho
08/04/2024 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
22/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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