05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Fabrício Diniz dos Santos (OAB 8599/AL), Eduardo C.

Raposo Lopes (OAB 110352/RJ), Domiciano Noronha de Sa (OAB 299489/SP) Processo 0700176-57.2022.8.02.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Antonio Walterson Santos Goncalves - Réu: Stone Sociedade de Crédito Direto S.a. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Fabrício Diniz dos Santos (OAB 8599/AL), Eduardo C.

Raposo Lopes (OAB 110352/RJ), Domiciano Noronha de Sa (OAB 299489/SP) Processo 0700176-57.2022.8.02.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Antonio Walterson Santos Goncalves - Réu: Stone Sociedade de Crédito Direto S.a. - 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária, pelo IPCA, desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros moratórios, pela taxa SELIC, desde a data da citação, dada a responsabilidade contratual, deduzindo-se desta o índice de atualização monetária até a data de termo inicial da correção monetária, a partir do qual incidirá, apenas, a taxa SELIC, na forma dos arts. 389 e 406, § 1º, do Código Civil, com a redação dada pela Lei 14.905/2024.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Acaso interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões no prazo legal (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95).

Decorrido o transcurso do prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal independentemente de novo despacho, a quem caberá analisar o pagamento do preparo e/ou eventual pedido de gratuidade judiciária conforme o caso.

Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e em seguida, não havendo requerimentos e incidentes pendentes de exame, arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.

Publique-se.

Cumpra-se.
23/01/2025 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2025 11:50

Julgado procedente em parte o pedido
17/09/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 09:01

Conclusos para despacho
20/03/2024 12:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/03/2024 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/03/2024 18:25

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/03/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 12:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/02/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/02/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 12:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/02/2024 10:38

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2024 08:45:00, Vara do Único Ofício de Piaçabuçu.
15/02/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/02/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 07:40

Conclusos para despacho
26/01/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
13/01/2023 09:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2022 10:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/12/2022 08:41

Expedição de Carta.
01/12/2022 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/12/2022 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2022 16:20

Conclusos para despacho
09/05/2022 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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