15/07/2025 03:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 17949A/AL), ADV: DANIEL RODRIGUES BARBOSA MARRA (OAB 32625/BA) - Processo 0701500-75.2024.8.02.0038 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações - AUTOR: B1Pimenta de Dona Tereza Comercio de Conservas LtdaB0 - RÉU: B1BRADESCO SAÚDE S/AB0 - Intimem-se as partes, através de seus advogados, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informarem se desejam produzir outras provas.

Em caso afirmativo, determino que as requeiram de maneira fundamentada,indicando os pontos controvertidos que pretendem ver esclarecidos, sob pena de indeferimento.

Saliento que, caso almejem produzir prova testemunhal, deverão apresentar o respectivo rol, no prazo acima assinalado, com as qualificações e endereços necessários para as comunicações.

Havendo requerimento de provas, autos conclusos para decisão, não havendo, sentença.

Defiro o pedido de fls. 697/698 para que as intimações e publicações sejam realizadas EXCLUSIVAMENTE em nome dos patronos ANA RITA DOS REIS PETRAROLI, OAB/AL 17942A A e PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI, OAB/SP n.º 256.755, sob pena de nulidade Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Teotônio Vilela(AL), data da assinatura digital.

Rafael Maia Correa Juiz de Direito
11/07/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 13:55

Conclusos para julgamento
16/04/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 08:00

Conclusos para decisão
21/03/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 13:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB 17949A/AL), Daniel Rodrigues Barbosa Marra (OAB 32625/BA) Processo 0701500-75.2024.8.02.0038 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pimenta de Dona Tereza Comercio de Conservas Ltda - Réu: BRADESCO SAÚDE S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
20/03/2025 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2025 11:58

Expedição de Carta.
24/01/2025 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Rodrigues Barbosa Marra (OAB 32625/BA) Processo 0701500-75.2024.8.02.0038 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pimenta de Dona Tereza Comercio de Conservas Ltda - Dispositivo.

Ante o exposto, com fulcro no art. 300 do novo CPC, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, em caráter liminar, para determinar que a demandada suspenda os reajustes e passe a cobrar o valor autorizado pela ANS, sob pena de R$ 200,00 (duzentos reais), por dia de descumprimento, até o limite máximo de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC decido por inverter o ônus da prova, determinando que a ré traga aos autos o contrato firmado entre as partes - indicando, inclusive, a cláusula contratual e critérios em que se basearam para cobrar os valores dos reajustes anuais verificados de 2014 até o presente momento.

Determino, outrossim, com base no mesmo argumento, que as demandadas comprovem a legalidade do reajuste efetuado.

Providências finais Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Cite-se o réu para que, querendo, apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e presunção da veracidade dos fatos articulados na inicial.

Se a instituição ré alegar, em contestação, preliminares (art. 337 do CPC) ou juntar documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré), intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Expedientes necessários.

Cumpra-se., Publique-se.

Intimem-se.

Teotônio Vilela ,data da assinatura eletrônica Tais Pereira da Rosa Juíza de Direito
23/01/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 11:33

Decisão Proferida
24/12/2024 04:20

Conclusos para despacho
24/12/2024 04:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700154-31.2025.8.02.0046

Banco Volkswagen S/A

Mario Jorge Garrote B da Silva

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/01/2025 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0700749-35.2023.8.02.0067

O Ministerio Publico Estadual

Jose Cardoso Oliveira Junior

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/07/2023 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0700067-67.2025.8.02.0081

Condominio Residencial Teotonio Vilela

Frankin Costa dos Santos

Advogado: Edson Correia de Lima Feijo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/01/2025 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0700085-88.2025.8.02.0081

Condominio Village da Alvorada

San Thiago David da Silva

Advogado: Felipe Costa Laurindo do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/01/2025 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0702285-17.2025.8.02.0001

Mercia Cristina Barbosa da Silva

Gilberto dos Santos Silva

Advogado: Roberta Bortolami de Carvalho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/01/2025 16:25

Exibir Processo