TJAL - 0717193-50.2023.8.02.0001

1ª instância - 21ª Vara Civel da Capital / Sucessoes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MERCIA DEYSE NASCIMENTO DA SILVA CAVALCANTE

CPF *26.***.*75-20

MILTON ROGERIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA CAVALCANTE

CPF *28.***.*26-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MILTON DE OLIVEIRA CAVALCANTE

CPF *62.***.*49-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 12:21

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 23:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 23:15

    Apensado ao processo

  • 25/04/2025 23:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 12:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Laila Yasmim de Oliveira Cavalcante Marques (OAB 19358/AL) Processo 0717193-50.2023.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Herdeira: Mercia Deyse Nascimento da Silva Cavalcante, Milton Rogério Nascimento de Oliveira Cavalcante - Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido formulado através da petição de fls. 85/86, para determinar a expedição dos alvarás em favor da meeira/herdeiro MERCIA DEYSE NASCIMENTO DA SILVA CAVALCANTE e MILTON ROGÉRIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA CAVALCANTE, ressalvando-se, no entanto, erros, omissões e direitos de terceiros.

    Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Intime-se o Ministério Público.

    Notifique-se a Fazenda Pública Estadual, para os fins do art. 659, § 2º do Código de Processo Civil.

    Oficie-se à SEFAZ/AL, para ciência e providências com finalidade de abertura de procedimento administrativo, se for o caso, a teor do que dispõe os artigos 11º e 12º da Instrução Normativa SEF nº 18/2013 do Estado de Alagoas, bem como o art. 614, do Provimento nº 13/2023 da CGJ/AL.

    Constatado o trânsito em julgado, CONDICIONO a expedição dos alvarás à juntada das certidões de quitação fiscal válidas e atualizadas das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal (referentes ao inventariado).

    Consigno que faz-se necessário para a expedição dos alvarás o prévio agendamento junto à secretaria desta unidade.

    Condeno a parte requerente ao pagamento das despesas processuais.

    Sem honorários.

    Por fim, certificado o trânsito em julgado, proceda-se a baixa deste feito.

    Destarte, advirto que a baixa não impede o cumprimento dos atos processuais necessários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Maceió,09 de abril de 2025.

    Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito

  • 10/04/2025 02:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/04/2025 19:13

    Julgado procedente o pedido

  • 05/02/2025 18:55

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 11:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Laila Yasmim de Oliveira Cavalcante Marques (OAB 19358/AL) Processo 0717193-50.2023.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Herdeira: Mercia Deyse Nascimento da Silva Cavalcante, Milton Rogério Nascimento de Oliveira Cavalcante - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.

  • 28/01/2025 23:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/01/2025 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 17:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/01/2025 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 16:19

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 27/01/2025 11:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Laila Yasmim de Oliveira Cavalcante Marques (OAB 19358/AL) Processo 0717193-50.2023.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Herdeira: Mercia Deyse Nascimento da Silva Cavalcante, Milton Rogério Nascimento de Oliveira Cavalcante - Intime-se o Ministério Público, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar nos autos e requerer o que entender de direito.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 24 de janeiro de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 24/01/2025 11:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/01/2025 08:10

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/01/2025 14:19

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 21:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2024 12:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/11/2024 23:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/11/2024 20:53

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/09/2024 14:00

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2024 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 11:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/08/2024 14:34

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/08/2024 13:51

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/08/2024 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 13:51

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 01/08/2024 00:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 12:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/07/2024 01:33

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/07/2024 18:14

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/03/2024 15:04

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2024 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 11:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/02/2024 19:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/02/2024 17:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/02/2024 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 16:33

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 05/02/2024 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 11:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/01/2024 19:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/01/2024 15:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/01/2024 15:43

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 23:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2024 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/01/2024 17:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/12/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 19:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/12/2023 14:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/12/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 14:07

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 19/12/2023 11:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/12/2023 19:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/12/2023 14:23

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/12/2023 17:36

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 22:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 14:56

    Juntada de Alvará

  • 13/09/2023 16:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/09/2023 19:55

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/09/2023 14:58

    Decisão Proferida

  • 22/06/2023 19:07

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 21:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 23:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 09:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/05/2023 13:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/05/2023 11:40

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 26/05/2023 11:37

    Evolução da Classe Processual

  • 25/05/2023 09:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/05/2023 19:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/05/2023 14:40

    Decisão Proferida

  • 27/04/2023 23:55

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 23:55

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 23:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0731877-77.2023.8.02.0001

Consorcio Nacional Honda LTDA

Mauricio Mota da Silva

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/07/2023 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0725572-48.2021.8.02.0001

Jose do Nascimento Silva

Patricia dos Santos Silva

Advogado: Rafael Santos Fialho Maia

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/09/2021 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0700710-95.2021.8.02.0006

Jose Nilson Soares da Silva

Jose Marcelo da Silva Soares

Advogado: Janio Cavalcante Gonzaga

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/08/2021 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0713016-09.2024.8.02.0001

Banco Gmac S/A

Ibson Albelis Francisco da Silva

Advogado: Hiran Leao Duarte

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/03/2024 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0700052-32.2025.8.02.0006

Ofelia Inacio da Silva

Banco Pan SA

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/01/2025 20:51

Exibir Processo