TJAL - 0733981-76.2022.8.02.0001
1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Guilherme Maia Nobre (OAB 9649/AL) Processo 0733981-76.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Marta Maria da Silva - Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente às fls.42/47, os quais deverão ser pagos da seguinte forma: - Condenação Principal (devida à parte autora): R$ 25.765,28, devendo ser pago via Precatório; - Honorários Sucumbenciais: (10%) R$ 2.576,53, a ser pago via RPV.
Dito isso, à Secretaria para que promova a expedição de precatório em relação ao valor da exequente, bem como para que promova a intimação do município executado, a fim de que seja realizado o pagamento da obrigação de pequeno valor relativa aos honorários sucumbenciais, no prazo de 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente devendo o Município de Maceió, quanto ao pagamento, efetuar as devidas retenções legais referente ao Imposto de renda (caso incida) e previdência.
Por fim, tendo em vista que o sistema para a expedição de Precatório/RPV foi alterado para o SAPRE, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça os seguintes pontos a fim de que a ordem de pagamento devida possa ser expedida.
Dados a serem fornecidos: -Data base dos cálculos: -Último Índice de correção monetária: (selic; ipca-e; poupança...) -Taxa de juros moratórios: (nenhum; 0.5; 1; ou poupança) -Valor total dos juros e valor total da selic, separadamente Informações do exequente -Nome, CPF e Data de nascimento -Incide previdência?/ valor da previdência: -Se enquadra como RRA? -Número de meses: -Dados bancários: Informações do Advogado -Nome, CPF/CNPJ, OAB: -Dados bancários: - Juntada de contrato de honorários.
Publico.
Intimem-se.
Maceió, -
22/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Guilherme Maia Nobre (OAB 9649/AL) Processo 0733981-76.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Marta Maria da Silva - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, Intime-se o Município de Maceió para, querendo, apresentar impugnação à execução no prazo de 30 (trinta) dias. -
02/12/2024 17:15
Execução de Sentença Iniciada
-
17/07/2023 18:11
Arquivado Definitivamente
-
28/06/2023 00:13
Expedição de Certidão.
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20/06/2023 09:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/06/2023 13:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/06/2023 19:02
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
17/06/2023 19:02
Expedição de Certidão.
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17/06/2023 17:40
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2023 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2023 17:35
Transitado em Julgado
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13/04/2023 00:28
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/04/2023 20:42
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
02/04/2023 20:42
Expedição de Certidão.
-
02/04/2023 20:42
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
02/04/2023 20:42
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 09:34
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/03/2023 13:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/03/2023 12:12
Julgado procedente o pedido
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02/02/2023 16:59
Conclusos para despacho
-
02/02/2023 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/01/2023 09:57
Autos entregues em carga ao destinatario.
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27/01/2023 09:57
Expedição de Certidão.
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27/01/2023 09:55
Expedição de Certidão.
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06/11/2022 00:05
Expedição de Certidão.
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26/10/2022 02:20
Autos entregues em carga ao destinatario.
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26/10/2022 02:20
Expedição de Certidão.
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26/10/2022 01:12
Expedição de Carta.
-
25/10/2022 09:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/10/2022 19:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/10/2022 16:24
Decisão Proferida
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27/09/2022 09:00
Conclusos para despacho
-
27/09/2022 09:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2022
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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