12/06/2025 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 16:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 16:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 16:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2025 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2025 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2025 03:17

Expedição de Certidão.
03/05/2025 03:17

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 06:16

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 14:03

Expedição de Edital.
22/04/2025 13:53

Expedição de Carta.
22/04/2025 13:52

Expedição de Carta.
22/04/2025 13:51

Expedição de Carta.
22/04/2025 13:51

Expedição de Carta.
22/04/2025 13:50

Expedição de Carta.
22/04/2025 13:50

Expedição de Carta.
22/04/2025 13:48

Expedição de Carta.
22/04/2025 13:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/04/2025 13:06

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/04/2025 13:06

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:05

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Priscyla Omena de Lima Chagas (OAB 18206/AL) Processo 0702842-04.2025.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Sergia do Carmo Calazans - Em primeiro lugar, defiro o Benefício da Justiça Gratuita requerido pela parte autora nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil e com fulcro na Lei 1.060/50.

No mais, estando presentes as condições da ação e observados os pressupostos processuais, pelo menos em uma análise preliminar dos documentos apresentados, DEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, portanto, afasto a possibilidade de improcedência liminar do pedido.

Por fim, determino que a Secretaria adote as seguintes providências: 1) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documentos que comprovem o tempo de posse alegado para aquisição do bem na modalidade de usucapião pretendida, a Guia de Recolhimento Judicial, bem como forneça a qualificação completa do proprietário registral do imóvel a fim de viabilizar o ato citatório; 2) Citem-se os confinantes, conforme previsão do artigo 246, §3º do CPC, para, querendo, contestar a ação no prazo legal, sob pena de incidência dos efeitos da revelia; 3) Citem-se, por edital com prazo de 20 (vinte) dias, os réus em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados; 4) Intimem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município para que manifestem interesse na causa no prazo de 30 (trinta) dias.

Rompidos os prazos acima, retornem-me os autos conclusos para posterior deliberação.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.
23/01/2025 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 13:26

Decisão Proferida
22/01/2025 13:31

Conclusos para despacho
22/01/2025 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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