21/07/2025 14:24

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 03:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 03:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ÍTALO MEIRA DA SILVEIRA (OAB 7616/AL), ADV: ÍTALO MEIRA DA SILVEIRA (OAB 7616/AL), ADV: ÍTALO MEIRA DA SILVEIRA (OAB 7616/AL), ADV: ÍTALO MEIRA DA SILVEIRA (OAB 7616/AL) - Processo 0726170-36.2020.8.02.0001 - Declaração de Ausência - DIREITO CIVIL - REQUERENTE: B1Josilvânio Rodrigues dos SantosB0 - B1Josivaldo Rodrigues dos SantosB0 - B1Lara Yasmin Santos PimentelB0 - B1Josigleide Rodrigues dos SantosB0 - Autos n°: 0726170-36.2020.8.02.0001 Ação: Declaração de Ausência Requerente: Josigleide Rodrigues dos Santos e outros Requerido: José Rodrigue dos Santos ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à douta representante do Ministério Público.

Maceió, 15 de julho de 2025
15/07/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 14:14

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
15/07/2025 03:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ÍTALO MEIRA DA SILVEIRA (OAB 7616/AL), ADV: ÍTALO MEIRA DA SILVEIRA (OAB 7616/AL), ADV: ÍTALO MEIRA DA SILVEIRA (OAB 7616/AL), ADV: ÍTALO MEIRA DA SILVEIRA (OAB 7616/AL) - Processo 0726170-36.2020.8.02.0001 - Declaração de Ausência - DIREITO CIVIL - REQUERENTE: B1Josilvânio Rodrigues dos SantosB0 - B1Josivaldo Rodrigues dos SantosB0 - B1Lara Yasmin Santos PimentelB0 - B1Josigleide Rodrigues dos SantosB0 - Portanto, presentes os requisitos legais, na forma do art. 26 do Código Civil e art. 745, § 1°, do Código de Processo Civil, DETERMINO a abertura da SUCESSÃO PROVISÓRIA do ausente JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS.

A presente sentença somente produzirá efeitos 180 (cento e oitenta) dias após sua publicação, na forma do art. 28 do Código Civil.

Desde já, nomeio para o cargo de inventariante a pessoa de JOSEGLEIDE RODRIGUES DOS SANTOS, independentemente de assinatura de termo de compromisso, na forma do art. 664, caput, do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo legal e certificado o trânsito em julgado, intime-se a inventariante para promover a abertura de testamento, se houver, e propor o competente procedimento de inventário ou arrolamento de bens por sucessão provisória, de forma autônoma, procedendo como se o ausente fosse falecido.

Prazo de 30 (trinta) dias (art. 28, § 2°, do Código Civil).

Ao requerer a abertura de inventário ou arrolamento de bens por sucessão provisória, competirá à inventariante apresentar a anuência dos herdeiros ou pedir a sua citação pessoal.

Também após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação da sucessão provisória à margem do registro de ausência, na forma do art. 104, parágrafo único, da Lei de Registros Públicos.

Observe-se a gratuidade da justiça concedida.

Certificada a abertura de inventário ou arrolamento de bens por sucessão provisória, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.

Transcorrido o prazo acima indicado sem que a inventariante comunique a abertura de inventário ou arrolamento de bens por sucessão provisória, intime-a pessoalmente para fazê-lo no prazo de 30 (trinta) dias.

Persistindo a inércia, dê-se vista ao Ministério Público e comunique-se ao Município, tendo em vista que os bens deixados pelo ausente poderão ser tratados como herança jacente, na forma do art. 28, § 2°, do Código Civil.

Ciência ao Ministério Público e a parte autora, através de seus causídicos.

Providências necessárias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se Maceió,14 de julho de 2025.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
14/07/2025 23:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 20:09

Julgado procedente o pedido
08/04/2025 14:25

Conclusos para despacho
07/04/2025 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ítalo Meira da Silveira (OAB 7616/AL) Processo 0726170-36.2020.8.02.0001 - Declaração de Ausência - Requerente: Josilvânio Rodrigues dos Santos, Josivaldo Rodrigues dos Santos, Lara Yasmin Santos Pimentel, Josigleide Rodrigues dos Santos - Autos n°: 0726170-36.2020.8.02.0001 Ação: Declaração de Ausência Requerente: Josigleide Rodrigues dos Santos e outros Requerido: José Rodrigue dos Santos ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à douta representante do Ministério Público.

Maceió, 28 de março de 2025
28/03/2025 15:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 09:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/03/2025 09:43

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:43

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
24/01/2025 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ítalo Meira da Silveira (OAB 7616/AL) Processo 0726170-36.2020.8.02.0001 - Declaração de Ausência - Requerente: Josilvânio Rodrigues dos Santos, Josivaldo Rodrigues dos Santos, Lara Yasmin Santos Pimentel, Josigleide Rodrigues dos Santos - DESPACHO Ante o pedido de fls. 152, Dê-se novas vistas dos autos ao Ministério Público Estadual, para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.

Maceió(AL), 22 de janeiro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
23/01/2025 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 12:51

Despacho de Mero Expediente
08/10/2024 16:29

Conclusos para despacho
08/10/2024 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024 19:14

Despacho de Mero Expediente
08/07/2024 09:16

Conclusos para despacho
05/07/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 01:17

Expedição de Certidão.
05/06/2024 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2024 21:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024 17:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/06/2024 17:32

Expedição de Certidão.
04/06/2024 17:32

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
04/06/2024 17:31

Expedição de Certidão.
19/04/2024 08:09

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 15:37

Expedição de Edital.
20/02/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 11:24

Expedição de Edital.
17/01/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 17:47

Expedição de Edital.
01/11/2023 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 13:34

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2023 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 18:30

Expedição de Edital.
16/10/2023 17:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/10/2023 17:47

Expedição de Certidão.
16/10/2023 17:47

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
09/10/2023 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/10/2023 13:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 11:38

Despacho de Mero Expediente
05/10/2023 13:55

Conclusos para despacho
05/10/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 14:07

Visto em Autoinspeção
05/01/2023 17:49

Expedição de Ofício.
05/01/2023 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/01/2023 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/01/2023 17:34

Despacho de Mero Expediente
03/01/2023 16:33

Conclusos para despacho
03/01/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 00:28

Expedição de Certidão.
11/11/2022 09:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/11/2022 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/11/2022 10:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/11/2022 10:06

Expedição de Certidão.
10/11/2022 09:36

Expedição de Ofício.
10/11/2022 08:56

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
08/11/2022 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 17:01

Decisão Proferida
08/11/2022 11:18

Visto em Correição - CGJ
30/03/2021 09:44

Expedição de Edital.
29/03/2021 10:22

Expedição de Outros.
25/03/2021 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2021 00:33

Expedição de Certidão.
11/02/2021 11:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/02/2021 09:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2021 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2021 10:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/02/2021 10:06

Expedição de Certidão.
10/02/2021 10:05

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
10/02/2021 09:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/02/2021 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2021 14:04

Despacho de Mero Expediente
22/01/2021 00:20

Expedição de Certidão.
21/01/2021 17:45

Expedição de Edital.
12/01/2021 11:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/01/2021 09:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/01/2021 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2021 08:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/01/2021 08:50

Expedição de Certidão.
11/01/2021 08:50

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
11/01/2021 08:48

Conclusos para despacho
08/01/2021 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2020 12:25

Juntada de Outros documentos
18/11/2020 17:51

Expedição de Edital.
18/11/2020 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/11/2020 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2020 14:21

Decisão Proferida
05/11/2020 13:08

Conclusos para despacho
05/11/2020 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2020

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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