01/07/2025 20:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 19:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 18:25

Julgado procedente o pedido
30/05/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 08:44

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 08:42

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 08:37

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudete Laurindo dos Santos Vieira (OAB 19811/AL) Processo 0700182-37.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maaceas Silva de Lima - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
20/05/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 00:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/05/2025 00:18

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:17

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 22:00

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:04

Juntada de Mandado
17/03/2025 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2025 00:51

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 10:51

Mandado Recebido na Central de Mandados
25/02/2025 10:48

Expedição de Mandado.
25/02/2025 10:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/02/2025 10:37

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 15:52

Decisão Proferida
07/02/2025 18:01

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 18:01

Apensado ao processo
07/02/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 00:42

Expedição de Certidão.
30/01/2025 20:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/01/2025 20:05

Expedição de Certidão.
30/01/2025 18:48

Expedição de Carta.
30/01/2025 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudete Laurindo dos Santos Vieira (OAB 19811/AL) Processo 0700182-37.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maaceas Silva de Lima - Diante do exposto, preenchidos os requisitos autorizadores do art. 300, do CPC, concedo parcialmente a tutela provisória de urgência, no sentido de determinar aos Réus que, até o julgamento final da lide, abstenham-se de efetuar os descontos nos proventos da pensão do autor, referentes ao imposto de renda e contribuição para o Alagoas Previdência na fonte, ao tempo em que concedo o pedido de justiça gratuita, visando o documento da fl. 23.

Cite-se o Estado de Alagoas e o Alagoas Previdência, ambos por intermédio da PGE/AL, para, querendo, contestarem a presente demanda, nos termos dos arts. 183 e 335, ambos do CPC.

Apresentada contestação, intime-se a Autora para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 dias.

Após, conceda-se vista ao Ministério Público, para, querendo, ofertar seu parecer, no prazo de 30 dias.

Cumpridas as formalidades acima, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se com prioridade (art. 471, II, do Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023 c/c art. 1º do Provimento nº 36, de 13 de dezembro de 2023).

Maceió, 29 de janeiro de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
29/01/2025 20:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 18:02

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
29/01/2025 16:42

Conclusos para despacho
23/01/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudete Laurindo dos Santos Vieira (OAB 19811/AL) Processo 0700182-37.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maaceas Silva de Lima - DESPACHO Intime-se o autor, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia(s) legível do laudo médico presente às fls. 05, e outros documentos que julgue necessário, a fim de auxiliar o Juízo na análise da tutela de urgência.

Após, façam-se os autos concluso/ato inicial".

Cumpra-se.

Maceió(AL), 21 de janeiro de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
21/01/2025 20:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 18:18

Despacho de Mero Expediente
03/01/2025 17:40

Conclusos para despacho
03/01/2025 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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