07/05/2025 15:50

Juntada de Alvará
07/05/2025 15:50

Juntada de Alvará
07/05/2025 15:50

Juntada de Alvará
23/04/2025 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Machado Rodrigues Calheiros (OAB 9729/AL) Processo 0722002-49.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Rosean Rodrigues Machado de Araújo, Rozirene Machado Rodrigues Calheiros, Rosilana Machado Lima Nascimento - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

Considerando a decisão de fls. 873-876 e 882, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 7/maio/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: DECISÃO Nos termos do art. 494, I, do Código de Processo Civil, ACOLHO o pedido de fls. 879-881, para fazer constar na sentença proferida, a autorização para liberação dos valores a receber relativo a uma competência dos benefícios de fls. 723 e 863, conforme informação de fl. 865.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 03 de fevereiro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito Maceió, 15 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
16/04/2025 06:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:51

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:16

Termo de Encerramento - GECOF
12/03/2025 16:19

Termo de Encerramento - GECOF
12/03/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 16:08

Termo de Encerramento - GECOF
10/03/2025 09:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 10:41

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
06/03/2025 10:40

Realizado cálculo de custas
06/03/2025 10:39

Realizado cálculo de custas
06/03/2025 10:39

Realizado cálculo de custas
06/03/2025 10:38

Recebimento de Processo no GECOF
06/03/2025 10:38

Análise de Custas Finais - GECOF
27/02/2025 16:43

Remessa à CJU - Custas
27/02/2025 16:15

Transitado em Julgado
05/02/2025 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Machado Rodrigues Calheiros (OAB 9729/AL) Processo 0722002-49.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Rosean Rodrigues Machado de Araújo, Rozirene Machado Rodrigues Calheiros, Rosilana Machado Lima Nascimento - DECISÃO Nos termos do art. 494, I, do Código de Processo Civil, ACOLHO o pedido de fls. 879-881, para fazer constar na sentença proferida, a autorização para liberação dos valores a receber relativo a uma competência dos benefícios de fls. 723 e 863, conforme informação de fl. 865.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 03 de fevereiro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
04/02/2025 15:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 13:19

Decisão Proferida
01/02/2025 12:28

Conclusos para despacho
29/01/2025 19:15

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 19:15

Apensado ao processo
29/01/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Machado Rodrigues Calheiros (OAB 9729/AL) Processo 0722002-49.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Rosean Rodrigues Machado de Araújo, Rozirene Machado Rodrigues Calheiros, Rosilana Machado Lima Nascimento - Ante o exposto, com fundamento no art. 1º, da lei 6858/80, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da parte requerente determinando que seja expedido o Alvará, em favor das autoras, para liberação da quantia existente relativo a uma competência, devidamente acrescidos do reajuste necessário, se houver, junto ao INSS, em nome da pessoa falecida.

Custas pela parte autora.

Certifique-se o trânsito em julgado e, após, expeça-se o competente alvará, mediante prévio agendamento.

Caso a demandante não realize o agendamento do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Registre-se, publique-se, intime-se e cumpra-se.

Maceió,20 de janeiro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
20/01/2025 19:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 16:35

Julgado procedente em parte do pedido
19/11/2024 14:51

Conclusos para julgamento
19/11/2024 13:42

Conclusos para despacho
12/11/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2024 23:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/09/2024 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024 13:38

Decisão Proferida
25/09/2024 17:11

Conclusos para despacho
16/09/2024 13:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 19:05

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2024 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 17:22

Expedição de Ofício.
20/08/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 15:51

Despacho de Mero Expediente
12/08/2024 13:34

Conclusos para decisão
20/06/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2024 08:45

Expedição de Ofício.
22/05/2024 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2024 22:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024 14:42

Decisão Proferida
20/05/2024 18:17

Conclusos para despacho
20/05/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2024 17:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 14:08

Decisão Proferida
06/05/2024 20:40

Conclusos para despacho
06/05/2024 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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