27/08/2025 00:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/08/2025 00:00

Expedição de Certidão.
26/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LINDALVO SILVA COSTA (OAB 2164/AL), ADV: PAULA NASSAR DE LIMA (OAB 8037/AL), ADV: GILVAN MELO DE ABREU (OAB 2250/AL), ADV: ALBERTO NEVES MACEDO SILVA (OAB 7741/AL) - Processo 0729291-33.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - AUTORA: B1Marlene Pereira de LimaB0 - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos autorais para condenar o Estado de Alagoas a pagar o adicional de insalubridade à demandante, utilizando como base de cálculo os valores fixos previstos na Lei nº 7.817/2016 (grau médio) correspondentes à carga horária da servidora, assim como ao pagamento retroativo devido, observado o prazo prescricional quinquenal previsto no art. 1º do Decreto nº 20.910/32, acrescido de: Juros moratórios correspondentes ao índice de remuneração oficial da caderneta de poupança, desde a citação e correção monetária pelo IPCA-E, desde o efetivo prejuízo/vencimento (Súmula nº 43 do STJ) até 07 de dezembro de 2021; Incidência da taxa SELIC (que engloba juros e correção monetária), a partir de 08.12.2021, na forma do art. 3º da EC nº 113/21.

Sem custas.

Condeno o réu ao pagamento de honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §§2º e 3º, I, do Código de Processo Civil.

Ademais, expeça-se alvará em favor do perito para levantamento de 50% (cinquenta por cento) restantes do valor depositado referente aos honorários periciais.

P.R.I.

Maceió,22 de agosto de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
22/08/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 15:17

Julgado procedente o pedido
30/07/2025 13:19

Conclusos para julgamento
16/07/2025 17:19

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 18:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 22:32

Expedição de Certidão.
17/06/2025 20:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 19:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/06/2025 19:05

Expedição de Certidão.
17/06/2025 19:04

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 19:01

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 16:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 16:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Neves Macedo Silva (OAB 7741/AL), Gilvan Melo de Abreu (OAB 2250/AL), Paula Nassar de Lima (OAB 8037/AL), Lindalvo Silva Costa (OAB 2164/AL) Processo 0729291-33.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marlene Pereira de Lima - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes acerca da realização da perícia marcada para o dia 10/06/2025 a partir das 10hs, na Escola Estadual Ozória de Moura Lima em Rio Largo/AL.

Devendo o periciando ser instruído e alertado, por seus advogados, acerca das orientações e documentos que devem ser levados para o exame pericial, conforme petição do perito às fls. 174/175 dos autos.

Deverá o Estado de Alagoas também atentar-se para a solicitação do perito em informar o agendamento pericial à diretora da ESCOLA ESTADUAL OZÓRIA DE MOURA LIMA EM RIO LARGO/AL, para que receba o perito e a reclamante.
20/05/2025 21:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/05/2025 21:11

Expedição de Certidão.
20/05/2025 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 01:50

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/03/2025 15:54

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Neves Macedo Silva (OAB 7741/AL), Gilvan Melo de Abreu (OAB 2250/AL), Paula Nassar de Lima (OAB 8037/AL), Lindalvo Silva Costa (OAB 2164/AL) Processo 0729291-33.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marlene Pereira de Lima - Ante o exposto, diante da complexidade da matéria e do grau de zelo exigido para a apuração da veracidade da situação, com fundamento no art. 6º, §2º, da Resolução TJAL nº 12/2012, bem como Resolução TJAL nº 22/2022 do TJ/AL, arbitro os honorários periciais no valor de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), devendo o Estado de Alagoas realizar o depósito judicial para início da perícia.

Intime-se o Estado de Alagoas para que, em até 15 (quinze) dias, efetue o depósito da quantia em conta judicial vinculada a este feito, nos termos da Súmula nº 232 do STJ.

Findo o prazo, havendo o depósito da quantia, expeça-se alvará em favor do perito para levantamento de 50% (cinquenta por cento) do valor depositado e intimem-se as partes para informar nos autos telefones/endereços para contato a ser realizado pelo perito, para ajustes quanto ao dia e horário da perícia.

Com o recebimento do alvará, o perito deve juntar aos autos o laudo em até 20 (vinte) dias, o qual deverá atender aos requisitos do art. 473 do CPC.

Após a apresentação do laudo pelo perito, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se sobre o documento no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 28 de fevereiro de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
28/02/2025 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 11:33

Decisão Proferida
18/02/2025 13:07

Conclusos para decisão
03/02/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 02:24

Expedição de Certidão.
29/01/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Neves Macedo Silva (OAB 7741/AL), Gilvan Melo de Abreu (OAB 2250/AL), Paula Nassar de Lima (OAB 8037/AL), Lindalvo Silva Costa (OAB 2164/AL) Processo 0729291-33.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marlene Pereira de Lima - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO as partes para se manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias, acerca da proposta de honorários periciais de fls. 144/145, conforme determinado em decisão de fls. 129-133.
21/01/2025 20:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 18:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/01/2025 18:36

Expedição de Certidão.
21/01/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 00:10

Expedição de Certidão.
13/12/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 03:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/12/2024 03:24

Expedição de Certidão.
03/12/2024 02:06

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 16:42

Decisão Proferida
17/08/2024 01:47

Conclusos para julgamento
14/08/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 17:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/08/2024 17:49

Expedição de Certidão.
13/08/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/07/2024 18:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 00:18

Expedição de Certidão.
12/07/2024 21:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/07/2024 21:39

Expedição de Certidão.
12/07/2024 20:34

Expedição de Carta.
03/07/2024 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2024 19:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024 17:49

Decisão Proferida
18/06/2024 11:36

Conclusos para despacho
18/06/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701479-12.2024.8.02.0067

Lisiane Nogueira da Silva

Jadeilton Oliveira dos Santos

Advogado: Gerdiao Heber Ferreira de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/08/2024 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0730050-02.2021.8.02.0001

Fundacao Hospital da Agroindustria do Ac...

Municipio de Maceio

Advogado: Leticia Leite Malta

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/10/2021 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0725952-08.2020.8.02.0001

Juliana Gomes Ferreira

Caixa Seguros S.A.

Advogado: Vinicius Faria de Cerqueira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/11/2020 01:09

Exibir Processo

Processo nº 0714922-39.2021.8.02.0001

Vitoria Kallynne Ferreira Pedrosa

Municipio de Maceio

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/10/2021 13:21

Exibir Processo

Processo nº 0700561-46.2023.8.02.0001

Cicero Odilon da Silva

Departamento Estadual de Transito de Ala...

Advogado: Andrey Felipe dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/08/2024 14:22

Exibir Processo