TJAL - 0739280-63.2024.8.02.0001
1ª instância - 1_129
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO (OAB 8143/AL) - Processo 0739280-63.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Remuneração - AUTOR: B1Cleverton Domingos dos SantosB0 - DESPACHO I.
Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.
II.
Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.
III.
Após, retornem os autos conclusos.
IV.
O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.
Cumpra-se. -
30/05/2025 09:49
Conclusos para despacho
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14/02/2025 12:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/02/2025 15:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/02/2025 09:54
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/02/2025 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/01/2025 11:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso (OAB 8143/AL) Processo 0739280-63.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Cleverton Domingos dos Santos - I.
Com fundamento no art. 536, § 4º, c/c art. 525 do Código de Processo Civil, intime-se o executado a cumprir a obrigação de fazer, qual seja, incluir os adicionais noturnos e extraordinário na base de cálculo do terço constitucional de férias, da gratificação natalina e dos períodos de afastamentos considerados como de efetivo exercício, em relação ao exequente Cleverton Domingos dos Santos (CPF sob o nº *44.***.*02-37), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro desde já em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
II.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista a parte exequente para que se manifeste, no que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
III.
Após, retornem os autos conclusos.
IV.
A presente decisão servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.
Cumpra-se. -
24/01/2025 11:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/01/2025 09:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
24/01/2025 09:06
Expedição de Certidão.
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24/01/2025 07:58
Decisão Proferida
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22/01/2025 10:50
Conclusos para despacho
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22/01/2025 10:50
Evolução da Classe Processual
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22/01/2025 10:49
Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
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19/01/2025 22:35
Juntada de Outros documentos
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17/01/2025 07:53
Baixa Definitiva
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17/01/2025 07:53
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2024 12:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/11/2024 19:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/11/2024 14:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
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27/11/2024 14:37
Expedição de Certidão.
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27/11/2024 14:36
Julgado procedente o pedido
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01/11/2024 14:20
Conclusos para julgamento
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30/10/2024 22:05
Juntada de Outros documentos
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24/10/2024 11:30
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/10/2024 06:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/10/2024 20:23
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/10/2024 01:41
Expedição de Certidão.
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17/10/2024 11:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/10/2024 13:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
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16/10/2024 13:37
Expedição de Certidão.
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16/10/2024 13:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/10/2024 12:16
Expedição de Carta.
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16/10/2024 11:33
Proferido despacho de mero expediente
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14/10/2024 12:00
Conclusos para despacho
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10/10/2024 13:05
Conclusos para despacho
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28/08/2024 12:41
Expedição de Carta.
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19/08/2024 11:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/08/2024 21:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/08/2024 13:09
Despacho de Mero Expediente
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15/08/2024 17:12
Conclusos para despacho
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15/08/2024 17:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2024
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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